DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº391/2023, DE 07 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HEITOR FARIAS 
PONTE RIBEIRO
1º TEN PM
300.001-7-X
III
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATO/CE
1/2
77,10
*****
38,55
PAULO CESAR 
SERRA BEZERRA
3º SGT PM
800.088-2-1
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JANDSON MACQS 
OLIVEIRA DA MOTA
CB PM
300.011-0-9
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO ROBSON 
VICTOR OLIVEIRA
SD PM
300.010-0-1
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº392/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil”. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Maj PM
135.309-1-2
III
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº393/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Maj PM
135.309-1-2
III
06/04/2023 a 
07/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
06/04/2023 a 
07/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CICERO ALBERTO 
HOLANDA
CB PM
800.094-9-6
V
06/04/2023 a 
07/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
06/04/2023 a 
07/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANT. RENNER P. 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
06/04/2023 a 
07/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº394/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCIO FERREIRA DAS 
C. DO NASCIMENTO
ST PM
799.898-1-9
V
07/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
07/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
800.063-5-7
V
07/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***