DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0034/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230062
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0062/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é: Serviços de organização de eventos compreendendo hospedagem, locação de espaço físico equipado, buffet completo e apoio logístico 
necessário a realização dos eventos da Secretaria da Saúde (SESA) na Capital e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01752023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de pintura e hidráulico, para serviços de manutenção no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS e anexos de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230384
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0384/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230393
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0393/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamento Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20210004, originária 
da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
EXECUTIVOS DE OBRAS DE SANEAMENTO DE LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR-CEARA, comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas por mais 60(sessenta) dias até 17/07/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 16/05/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 16/05/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de maio de 2023.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº063/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no Processo Nº 04270390/2023, e ainda, o Parecer nº 042/2023, de 27 de abril de 2023, resolve reconhecer a dívida no valor de R$ 1.800,00 
(hum mil e oitocentos reais), em favor da empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ – 02.736.051/0001-01, referente aos 
serviços prestados de locação de máquina multifuncional, no período de 18/03/2023 a 17/04/2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 19 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ, matrícula 43101021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 27 de Abril de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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