DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0221/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
o dispositivo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
e nos termos dos arts 27 e 29 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES: MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO ocupante do cargo Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador - matrícula nº 3000065X, FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA, Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70019019 e FELIPE
NUNES DE FARIAS, Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70023210, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DE GRUPOS OCUPACIONAIS ANS - Atividades de Nível Superior e ADO – Atividades de
Apoio Administrativos e Operacional desta Autarquia, referente ao exercício abril/2022 a março/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante deno-
minada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro
civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502,
Bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com sede nesta Capital, na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcioná-
rios, CEP 60823-100, inscrita no CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, portador de RG nº 93013019848 (SSP/CE) e CPF nº 750.767.303-06,
com endereço profissional na Rua Cezidio Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60823-100; V - ENDEREÇO: com sede nesta
Capital, na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto na cláusula oitava, item 8.1, letra i,
do Contrato nº 085/2020/SOP, de acordo com Processo nº 07566859/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº085/2020/SOP, cujo
escopo é a Reforma e ampliação de estabelecimento assistencial de saúde, no Município de Jardim/CE. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de R$
648.541,43 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), que corresponde a (+) 9,84% (nove vírgula oitenta
e quatro porcento), e uma supressão no valor de R$ 14.548,44 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondente
a (-) 0,22% (zero vírgula vinte e dois porcento), passando o valor do contrato para R$ 7.225.216,52 (sete milhões, duzentos e vinte e cinco mil,duzentos e
dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com os Pareceres Técnicos anexos às fls. 166/187 e 228 do Proc. Adm. nº 07566859/2022.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 633.992,99 (seiscentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:
20/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP) e Mielli Ximenes Ripardo (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0228/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE,;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRU-
ÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do
RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Francisco Rufino Vieira, nº
111, Centro, CEP: 63.740-000,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, §1º, II, §2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa)
dias corridos da execução, a contar de 18/03/2023, findando em 15/06/2023, e da vigência por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 02/06/2023,
findando em 31/08/2023, referente ao Contrato nº 228/2022 cujo objeto consiste na “Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais na
Casa Mulher Brasileira, em Fortaleza/CE”.; IX - VALOR GLOBAL: 992.982,10 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dez
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e Maria Canildes Vieira Sales (KG
Construções LTDA – LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA EPP. OBJETO: Este Contrato
tem por objeto a contratação de empresa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE CASCAVEL – CE, devidamente especificado
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital
e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20230002 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.198.016,55 um milhão, cento e noventa e oito
mil, dezesses reais e cinquenta e cinco centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 43200007.15.
451.521.10696.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
DA EMPRESA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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