DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO I NOS BAIRROS GENIBAÚ - MOÇAMBIQUE, PASSARÉ – CONJUNTO 
BARROSO 2, EM FORTALEZA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220026/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, 
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) messes, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.169.683,00 três milhões, 
cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oiteta e três reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 
43200007.15.451.611.10302.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e GABRIEL TEIXEIRA COSTA - REPRESENTANTE 
DA EMPRESA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2023
PROCESSO Nº: 43022.000280 / 2023-13 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de adutora de água tratada, na faixa de 
domínio da Rodovia Estadual CE-348 e CE-571, na localidade de Vila e Praias do Cumbuco, no município de Caucaia Ce, com Trecho na CE-348 Início: 
520.061,156 m E; 9.602.884,019 m S; Final: 520.334,278 m E; 9.602.673,329 mS e com Trecho na CE-571 Início: 524.365,121m E; 9.601.456,300 m S; 
Final: 525.397,395m E; 9.601.002,573 m S, com área da extensão total utilizada para ocupação longitudinal entre a plataforma e o limite da F. D. (MD): 
319,00 + 1.160,00 = 1.479,00m e Extensão total utilizada para ocupação transversal (MND): 22,86 + 23,00 = 45,86m, de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 
06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 628 / 2023, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justificativa: 
A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial, para de implantação de adutora 
de água tratada, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-348 e CE-571, na localidade de Vila e Praias do Cumbuco, no município de Caucaia Ce, com 
Trecho na CE-348 Início: 520.061,156 m E; 9.602.884,019 m S; Final: 520.334,278 m E; 9.602.673,329 m S e com Trecho na CE-571 Início: 524.365,121m 
E; 9.601.456,300 m S; Final: 525.397,395m E; 9.601.002,573 m S, com área da extensão total utilizada para ocupação longitudinal entre a plataforma e o 
limite da F. D. (MD): 319,00 + 1.160,00 = 1.479,00m e Extensão total utilizada para ocupação transversal (MND): 22,86 + 23,00 = 45,86 m, conforme a Lei 
Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021 VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 
15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000621/2023-42
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº184/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 184/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o o MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.782.840/0001-00, cuja Prefeitura está localizada na Av. Manoel Castro Gomes de Andrade , 726 – Morada Nova/CE 
- CEP: 62.940-000, representado neste ato prefeito municipal, Sr. José Wanderley Nogueira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 380.931.893-00, doravante 
denominado CONVENENTE II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 184/2022, cujo 
objeto é a construção de passagem molhada no Município de Morada Nova. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) 
dias, findando em 22 de maio de 2024. III - VALOR GLOBAL: 265.919,57 ( duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e sete 
centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA (PREFEITO DE MORADA NOVA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000624/2023-86
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº393/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 393/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Rua Pedro Gomes Araújo, Centro, 
CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 036.062.043-45, 
residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes Araújo, nº 706, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 26/02/2024. III 
- VALOR GLOBAL: 1.540.114,57 ( hum milhão, quinhentos e quarenta mil, cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP0 e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000576/2023-26
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 086/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua Presidente 
Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 154.042.263-15, portador do RG nº 200722433834 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, CEP: 62.880-970, 
Horizonte-CE, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 04/05/2024. III - VALOR GLOBAL: 565.549,39 ( quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos 
e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO ( Prefeito do Município 
de Horizonte – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS