DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
GLOBAL: R$ 6.283,00 (Seis mil duzentos e oitenta e três reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09056) 31200
002.002.01.12.364.451.20287.0.1.00.0.000000.3.3.90.30.11.3.1 (02526) 31200002.002.01.12.364.451.20287.0.1.00.0.000000.3.3.90.30.08.3.1. DATA DA 
ASSINATURA: Sobral, 20 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Kecia 
Nayara Barbosa da Silva Titular da empresa CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº03/2023
PROCESSO VIPROC Nº01609256/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos servidores: LUIZ OZÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – Matrícula nº 000678-1-4, o valor de R$ 9.055,13 (nove 
mil e cinquenta e cinco reais e treze centavos), nos termos do processo Viproc nº 08757976/2022 de Incentivo Profissional referente à conclusão de Estágio 
Pós-Doutorado, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 09 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº04/2023
PROCESSO VIPROC Nº01609639/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos servidores: MARCEL LIMA CUNHA – Matrícula nº 300171-1-0, o valor de R$ 5.791,59 (cinco mil, setecentos e 
noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do processo Viproc nº 09343350/2022 de Incentivo Profissional referente à conclusão de Estágio 
Pós-Doutorado, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 09 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº06/2023
PROCESSO VIPROC Nº01610866/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos servidores: RICARDO GEORGE DE ARAÚJO SILVA – Matrícula nº 001301-1-7, o valor de R$ 7.352,85 (sete 
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do processo Viproc nº 08556415/2022 de Incentivo Profissional referente à 
conclusão de Estágio Pós-Doutorado, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.3
00.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 
09 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº07/2023
PROCESSO VIPROC Nº01625863/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: NIAGARA VIEIRA SOARES CUNHA – Matrícula nº 300170-1-3, o valor de R$ 5.791,59 (cinco mil, setecentos e 
noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do processo Viproc nº09344063/2022 de Incentivo Profissional referente à conclusão de Estágio 
Pós-Doutorado, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 09 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº711/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03512519/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO FABIO VIEIRA, 
matrícula nº 0004101-7, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref, M, ocorrido em 21/03/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
João de Deus, em 29/03/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº755/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 04106026/2023-04105356/2023-04106310/2023-04105011/2023-04105500/2023-04106590/2023-04104066/2023-04104392/2023-
04104783/2023-04106832/2023-04105208/2023-04104910/2023-SPU RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES/PROFESSORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço de conduzir e coordenar a 1ª fase do vestibular 2023.1 da UECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE