DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0026/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0850.001413/2022-07-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 
180.227,57(cento e oitenta mil e duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), na ordem de –1,99%, e acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante de R$ 1.026.274,20 (um milhão vinte e seis mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em percentual correspondente 
a 11,31%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.859.877,46 (dez milhões oitocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta 
e sete reais e quarenta e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e contratos; XII - DATA: 
11 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia, respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece e Carlos 
Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0074/2023
CONTRATANTE: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE NOTEBOOKS CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.. OBJETO: Aquisição 
de 290 Notebooks mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o SERPRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata originada 
do Pregão nº 219/2022- SERPRO - Contrato nº 74/2023-DJU-Cagece - Processo nº 1026.000008/2023-47-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.894.860,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta reais) pagos em faturas mensais 
devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece no exercício da presidência; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Rodrigo do Amaral Rissio, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0076/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.. OBJETO: serviço de locação de veículos 
de passageiros, sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230039 - 
Contrato nº 76/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0901.001203/2022-67-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.864.000,00 (seis milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios, número 70. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece 
no exercício da presidência; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Paulo Roberto Teixeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº16/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de 
dezembro de 2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: ETICE; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante 
no processo NUP 31052.000226/2023-23 ; IV – VALOR: R$ 5.260,20; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e 
José Valdeci Rebouças – Presidente da Etice. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz, 101, Sala 214, Condomínio Eusébio Center Parnamirim, Eusébio – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
termo aditivo fundamenta-se no Art.65, § 1º da lei 8666/93; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo 
um acréscimo do pagamento sendo o valor global do contrato de R$ 3.000,00 (três mil reais) com o acréscimo de 25% correspondente a R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais), o valor final totalizará R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) alterando a cláusula quinta, Dos Preços e Do Reajuste; 
IX - VALOR GLOBAL: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo um acréscimo do pagamento sendo o valor global do contrato de R$ 3.000,00 (três mil 
reais) com o acréscimo de 25% correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), o valor final totalizará R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta 
reais) alterando a cláusula quinta, Dos Preços e Do Reajuste; X - DA VIGÊNCIA: Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,17 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Prof.ª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo 
Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – material elétrico e eletrônico (GRUPO 01 do Pregão Eletrônico n° 
20220019-UVA/DIMAP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019-UVA/DIMAP, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do 
município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR