DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
21
315,00
Pâmela Pereira Freire de Medeiros
Analista de Gestão Cultural
3000899-5
15,00
21
315,00
Patricia Maria Apolônio de Oliveira
Coordenador
3000012-9
15,00
21
315,00
Paula Gomes da Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000914-2
15,00
21
315,00
Raimunda Maria Nogueira da Silva
Datilógrafo
0898131-0
15,00
21
315,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
21
315,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
21
315,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
21
315,00
Rejane de Sousa Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000892-8
15,00
21
315,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
21
315,00
Ricardo Bruno Martins Maciel
Analista de Gestão Cultural
3000920-7
15,00
21
315,00
Roberta Fraga Machado Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000889-8
15,00
21
315,00
Samyr Pereira Pontes
Analista de Gestão Cultural
3000934-7
15,00
21
315,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Analista de Gestão Cultural
3000905-3
15,00
21
315,00
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
15,00
21
315,00
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Datilógrafo
0897801-8
15,00
21
315,00
Vitor Melo Studart
Coordenador
3000010-2
15,00
21
315,00
Yasmine Martins Barbosa
Analista de Gestão Cultural
3000937-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – 
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na 
qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, 
neste ato representado pelo Secretário da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante 
denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, 
inscrito no CNPJ sob o no 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato 
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de 
Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº 289.585.513-72, residente e domiciliado nesta Capital. 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 01/2022 - INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE. V - FORO: 
Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2022 até 28 de 
fevereiro de 2024; b) O acréscimo de R$ 45.892.929,51 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta 
e um centavos) no valor do Contrato de Gestão 01/2022, conforme novo Plano de Trabalho constante no processo. NUP 27001.000721/2023-61, parte 
integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
MAPP: 868 - COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE 
Ação: 20703 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. PF: 2700010012022G Dotação: 
6688 - 27100016.13.392.421.20703.03.335085.1.5009100000.0 Fonte de recurso: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 
867 - MUSEU DA IMAGEM DO SOM - MIS Programa: 423 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE Ação: 20645 - MANU-
TENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DA IMAGEM DO SOM DO CEARÁ - MIS. PF: 2700010022022G Dotação: 1738 - 27100010.13
.391.423.20645.03.335085.1.5009100000.0 Fonte de recurso: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VII - VALOR GLOBAL: Um 
acréscimo de R$ 45.892.929,51 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) no 
valor do Contrato de Gestão 01/2022. VIII - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2022 até 28 de fevereiro de 
2024. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 28 de abril de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MIRANTE DE CULTURA E ARTE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº80/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Trairi e Tauá, no período de 12 a 14/04/2023 a fim 
de realizar fiscalização de convênios de receita, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Palhano, General Sampaio, 
Pentecoste, Itapajé, Itapipoca, Umirim e Irauçuba - CE, nos períodos de 10 a 14/04/2023, 17 a 20/04/2023 e 24 a 28/04/2023 a fim de participar de reunião 
para alocação e gestão de águas, comitê de bacias e acompanhar e fiscalizar convênios horas de trator, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,37 (Oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº099/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000436. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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