DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 11.043,92 (Onde mil quarenta e três reais e noventa e dois 
centavos), que representa 7,17% (Sete, dezessete por cento), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos 
de Sales Farias - CONTRATANTE, Jansen Custódio Nogueira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIA JAQUELINE DE SOUSA SILVA, 
02- AUZILENE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO. Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03272577/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EMANUEL inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0266-04, CREDE 12 - Choró/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria da 
Conceição de Sousa Silva; III - ENDEREÇO: CHORÓ/CE; IV - CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 27.903.694/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Cleosiodo Maia Junior; V - ENDEREÇO: 
CHORÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 04/2022 publicado no 
DOE de 21/09/2022 e de acordo com o processo nº 03272577/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções; VII- FORO: CHORÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo 
CONSTRUÇÃO DE 2 SALAS DE AULA, na Escola de Ensino Médio em Tempo integral Emanuel, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 03 de Abril 
de 2023 até 01 de Junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de Abril 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição de Sousa Silva - CONTRATANTE, Cleosiodo Maia Junior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - JOZIVAN LESSA NUNES, 02- CLAUDIANA NUNES DO NASCIMENTO. Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03491899/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI MONSENHOR XIMENES - CREDE13 - Município de 
Catunda/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0175-24, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral Sr. Valberto Ferreira de Sousa CONTRATADA: 
FRANCISCO VINICIO MESQUITA MENDES, neste ato representado pelo mesmo. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20230001, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20230001 FORO: Catunda/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 24.767,78 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.50000.0 – 31989. DATA DA ASSINATURA: 
28 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Sousa – CONTRATANTE, Francisco Vinicio Mesquita Mendes – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 1 – Renata Calista Alves 2 - Alex Rodrigues Ferreira, Fortaleza 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01902603/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEM NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - CREDE 4 - 
Município de Granja/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0820-08, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral Sr(a). Elinei Vasconcelos de Almada 
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ 11.977.190/0001-18, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCI-
MENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA CONSULTORIA E 
ASSESSORIA CONTÁBIL em favor da EEMTI NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, na cidade de Granja pertencente à jurisdição da CREDE 4. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2023/10682 e Termo de Participação 20230005, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 
FORO: Granja/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 108,00 (Cento e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.50000.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: ELINEI 
VASCONCELOS DE ALMADA – CONTRATANTE, ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Maria Ediana 
Teixeira Telesfóro 2 - Maria Marlucia Setubal Rodrigues, Fortaleza 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01747578/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE ARACATI 
- CREDE 10 - Município de Aracati/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0830-71, neste ato representada por sua Diretora a Sra DULCIMARIA PORTO-
CARRRERO PINHEIRO CONTRATADA: M.G.L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, neste ato representada pelo Sra. 
Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico, destinado 
a manutenção do Centro Cearense de idiomas- Unidade Aracati, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº 
20230001, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea 
“a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, Lei Complementar nº 288/2022, Decreto nº 
31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/07042 e TERMO DE PARTICIPAÇÃO 
20230001 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
O PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento do produto. VALOR GLOBAL: R$ 271,80 (duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.339030.50000.0 - 10476. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
março de 2023. SIGNATÁRIOS: Dulcimaria Portocarerro Pinheiro – CONTRATANTE, Glaucimeire Lourenço da Silva – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 1 – SAMUEL CRISTIAN PEREIRA 2 - VILMA CRISTINA LIMA, Fortaleza 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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