DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02813566/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE 
FILHO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0021- 79, situada na AVENIDA LAMARTINE NOGUEIRA, nº S/N, Bairro SÃO JOSÉ, no Município VIÇOSA 
DO CEARÁ, CEP: 62.300-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. DÉCIO SABI 
CONTRATADA: RICARDO DE MIRANDA CARDOSO – ME inscrita no CNPJ sob nº 28.503.542/0001-04, com sede à Rua José Joaquim de Carvalho, 
Nº 318, Bairro Centro no Município de Viçosa do Ceará - CE, CEP: 62.300- 000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)RICARDO DE MIRAMDA CARDOSO. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITO-
RIAIS). Conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20230008 FORO: VIÇOSA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através de 
termo aditivo, por anuência das partes.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 150 (cento e cinquenta) dias, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 11.384,50 (onze mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10167.08.339039.54100.1 - 290588.. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: DÉCIO SABI - CONTRATANTE - RICARDO DE MIRAMDA CARDOSO, - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02220794/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL ARSÊNIO FERREIRA MAIA - 
CREDE 10 - Município de Limoeiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ 07.954.514/0205-84, neste ato representada por sua Diretora escolar, ANTÔNIA DE 
JESUS ÂNGELO CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 21.750.612/0001-71, representado neste ato pelo 
Senhor ISRAEL KLIVILA DIÓGENES SATINO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E 
HOMENAGENS, cujas descrições, valores e quantitativos encontram-se detalhadas no anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada 
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 05/2023 FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.340,00 (Oito 
mil, trezentos e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20
118.14.339039.50000.0 - 584. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO – CONTRATANTE, 
ISRAEL KLIVILA DIÓGENES SATINO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Maria Célia Nogueira da Silva 2 - Tânia Maria Nogueira da Silva, 
Fortaleza 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01424590/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da secretaria da Educação/EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR - CREDE 4 - Município de Camocim/
CE, inscrito no CNPJ: 07.954.514/0302-02, E neste ato representado por sua Diretora Geral, Srª Neusa Setúbal Monteiro CONTRATADA: CONSTRU-
TORA AC LTDA, inscrita sob nº CNPJ: 35.411.699/0001-67, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Albegério Costa de Sousa. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a prestação de serviços sendo: retelhamento nos pontos críticos (medida 65,20 m2), serviço de placas pré moldadas 
em piso (medida 100 m2) e confecção e instalação de portão em metalom (medidas 6,25 m2) em favor da EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, 
na cidade de Camocim pertencente à jurisdição da CREDE 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade Carta Convite nº 002/2023, 
regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações 
FORO: Camocim/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias o de execução será de 60 dias (sessenta dias), contados a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 8.789,57 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.500
00.0 – 8976. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: NEUSA SETÚBAL MONTEIRO – CONTRATANTE, Albegério Costa 
de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Jailson Nascimento Gomes 2 - Rackuel Patricia de Albuquerque Dias, Fortaleza 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02438757/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO - CREDE 1 - 
Município de Maracanaú/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0209-08, neste ato representada por sua Coordenadora Geral Sr.(a) Jefrei Almeida Rocha 
CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato pelo(a) Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da 
Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 20230012, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/07986 
e Termo de Participação 20230012 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e 
sessenta cinco ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos 
e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33
9039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 16 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: Jefrei Almeida Rocha – CONTRATANTE, Maria Glaucimeire 
Lourenço da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – LEYCIANE DE FRANÇA ALVES 2 - ZILDENE MARQUES DA COSTA, Fortaleza 02 
de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01463987/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS 
- CREDE 9 - Município de Beberibe/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0846-39, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRAN-
CISCO ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO 
SOLIDÁRIO, inscrita no CNPJ sob n.º 32.524.122/0001-73, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANA GABRIELA COSTA REIS. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº: 2023/0001 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Item(s): 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13
,14,1516,17,18,19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: undamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE 
relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0001 FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução