DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01203799/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM BENI CARVALHO, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0325-90, Aracati/CE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA: ROMÁRIO 
PEREIRA DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob nº 39.281.714/0001-50, Fortim - Ce, neste ato representada pelo Sr. Romário Pereira de Freitas. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo serviço de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADO A 
MANUTENÇÃO DA EEM BENI CARVALHO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 005/2023 FORO: 
Aracati - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço de Manutenção.. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.04.339039.1.5009100 000.0 - 4050 – MAPP 2209142020 - 33903900. DATA DA ASSINATURA: 16 de MARÇO de 2023 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel Barbosa Pinto - Contratante, Romário Pereira de Freitas - Contratada e Testemunhas: 01- Keyle Samara Ferreira de Souza 
02- Elayne Paula Brauna. Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03093788/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE ARAÚJO 
CARNEIRO - CREDE 12 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0797- 16, Município de Quixeramobim/CE - neste ato representada pelo Sr. Diretor 
Francisco Roberto Almeida de Carvalho CONTRATADA: GÉSSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, inscrita no CNPJ sob nº 42.221.638/0001-00, Muni-
cípio Quixadá – CE, representado neste ato pelo(a) Sr(a) Géssica Oliveira Nunes Paiva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o Serviço de 
Terceiros - FESTIVIDADES E HOMENAGENS - MANUTENÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 
nº 2023/12019, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da 
Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/12019 e Termo de Participação nº 20230021 
FORO: Quixeramobim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  660,00 (Seiscentos e sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339039.50000.0 - 2265. DATA DA ASSINATURA: 
30 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Francisco Roberto Almeida de Carvalho CONTRATADA - Géssica Oliveira Nunes Paiva e 
TESTEMUNHAS: 1 - SHEILA DA SILVA FERNANDES 2 - MARIA NILCE CLEMENTE BRITO, Fortaleza 03 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03164006/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI CEL. HUMBERTO BEZERRA - CREDE 12 - Município de Quixera-
mobim/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0317-80, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO 
CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, inscrita no CNPJ: 42.221.638/0001-00, Quixadá -CE representado neste contrato pelo Sra. 
Gessica Oliveira Nunes Paiva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de Recepção de Eventos , cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 21/2023 
e Termo de Participação 20230021 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de TREZENTOS E SESSENTA (360) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXCUÇÃO O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de TREZENTOS E TRINTA (330) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de 
Manutenção. VALOR GLOBAL: R$  1.600,00 ( Hum mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339039.1.5009100000 .0 2265. DATA DA ASSINATURA: 30 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO CONTRATADA - GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA e TESTEMUNHAS: 1 - Fernando 
Dantas de Menezes 2 - Jaíne Lara da Rocha, Fortaleza 03 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02872643/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.E.P Maria Altair Américo Sabóia - CREDE 13 - Município de Indepen-
dência/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0732 – 70, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Raimundo Vieira Neto CONTRATADA: ZENAIDE 
TEIXEIRA LOIOLA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.575.325/0001-80, Município de Crateús, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Zenaíde Teixiera 
Loiola. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FORNECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO (Estágio) em favor da EEEP. PROFª MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA, afim de atender a esta unidade escolar, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e suas alterações, 
com fundamento na Carta Convite nº 2023/0006 FORO: INDEPENDÊNCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contado 
a partir da data de sua publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$  9.937,50 (Nove Mil, Novecentos e Trinta e 
Sete Reais e Cinquenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.441.10167.12.339039.54100.1 - 290691. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Raimundo Vieira Neto 
CONTRATADA - Zenaíde Teixiera Loiola e TESTEMUNHAS: 1 - Alisson França Feitosa 2 - Ana Iandra Alves de Melo, Fortaleza 03 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03218955/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO, 
Município de Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0453-07, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ALNEDI COSTA LIMA 
CONTRATADA: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob n° 47.233.314/0001-06, representado neste ato pelo(a) Sra. JOYCE LIMA DE 
OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS – MANUTENÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DE BENS IMOVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem 
como fundamento na Cotação Eletrônica de Termo nº 11/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 
de 365(trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  5.150,00 
(cinco mil, cento e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ALNEDI COSTA LIMA 
CONTRATADA - JOYCE LIMA DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 1 - ARLENE MARIA DE LIMA CÂMARA 2 - LUCIANA ALVES DE SOUSA, 
Fortaleza 03 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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