DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº64/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Sobral e Amontada - Ce, a fim 
de realizarem Diligência de Monitoramento Cadastral, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº64/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS1
III
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
77,10, ACRESCISDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
208,17
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553.1.1
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VARSCONCELOS
107523.1.0
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
18 A 20/04/2023
DILIGÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
CADASTRAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20% REFERENTE 
A 1 (UMA) DIÁRIA AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
TOTAL
1.036,12
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
103948.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Madalena e Boa Viagem - Ce, 
no dia 13 de abril do corrente ano, a fim de participar do Projeto Malha Fiscal e Monitoramento Especial, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
103960.1.8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Quixeramobim - Ce, no dia 14 
de abril do corrente ano, a fim de realizar Diligências e Monitoramentos Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº67/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor LUIZ CRISPIM DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrí-
cula 101396.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de 
Frecheirinha e Tianguá - Ce, no dia 19 de abril do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e 
sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
103960.1.8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Itatira - Ce, no dia 20 de abril do 
corrente ano, a fim de realizar Diligências e Monitoramentos Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº70/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 100591.1.9, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Tarrafas - Ce, no dia 27 de 
abril do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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