DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
nico n° 20220030/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: SAMAGA - COMÉRCIO DE VARIEDADES E E-COMERCE EM GERAL
LTDA (CNPJ: 43.576.865/0001-03), com o valor unitário de R$ 6,83 para o item 02; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME (CNPJ:
26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 41,80 para o item 09; FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com
o valor unitário de R$ 0,95 para os itens 03 e 04, R$ 21,24 para os itens 11 e 12, ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 45.343.454/0001-01),
com o valor unitário de R$ 41,80 para o item 10; ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 33.614.493/0001-09), com o valor unitário de R$
7,17 para o item 01, R$ 4,77 para os itens 05 e 06, R$ 3,89 para os itens 07 e 08; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão
e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Saledna Lima de Sousa Freitas, Representante Legal da Empresa SAMAGA - COMÉRCIO DE
VARIEDADES E E-COMERCE EM GERAL LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representate Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI ME; Alyson da Silva Vieira, Proprietário da Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Edigleilson Silva de Lima, Representante
Legal da Empresa ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS; José Rufino da Silva Neto, Representante Legal da Empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 04 de maio de 2023.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2023/SEPLAG.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2022/SEPLAG, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 e na Lei Estadual n.º 17.732, de 29 de outubro de 2021; CONSIDERANDO,
ainda, o Decreto n.º 34.848, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização e realização de concursos públicos do
âmbito do Poder Executivo Estadual, para provimento de cargos e contratação de empregos públicos e regulamentação do funcionamento da comissão central
e das comissões coordenadoras de concursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar dispositivos acerca dos procedimentos estabelecidos na
Instrução Normativa n.º 01/2022/SEPLAG; RESOLVE
Art. 1º. Os procedimentos estabelecidos nos artigos 54, 55 e 60, da Instrução Normativa n.º 01/2022/SEPLAG, de 29 de dezembro de 2022, que
envolva o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, somente irão vigorar no exercício do ano de 2024.
Art. 2º. No período estabelecido no art. 1º desta IN, os procedimentos constantes nos artigos 54, 55 e 60, da Instrução Normativa n.º 01/2022/
SEPLAG, de 29 de dezembro de 2022, serão submetidos para aprovação, após a análise técnica, pelo dirigente máximo da Secretaria do Planejamento e Gestão.
Art. 3º. No período estabelecido no art. 1º desta IN, os documentos constantes da alínea j) dos artigos 57 e 58 da IN nº 01/2022/SEPLAG, serão
substituídos pelos cópia da autorização do cronograma de nomeações pelo dirigente máximo da Secretaria do Planejamento e Gestão.
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220033 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 07867662/2022, NUP n° 46001.001615/2022-68; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do
Pregão Eletrônico n° 20220033 e as informações nas fls. 566, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Material de Consumo – Limpeza (Rodos e Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220033 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220033 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2020
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FRANCISCO R.
TORRES - ME.; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Paulino Rocha, N.º190 - Jabuti, em Itaitinga/CE, CEP 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro, Matrícula
N.º 300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$16.980,00 (Dezes-
seis Mil e Novecentos e Oitenta Reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
03/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e Francisco Rodrigues Torres, Repre-
sentante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. CONTRATADA: KEYSPC DESENVOLVIMENTO E VENDA DE
SOFTWARE LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de 25 licenças (perpétuas) dos programas Microsoft office 2021 Professional
Plus-Vitalício, que deverá conter, no mínimo, os seguintes aplicativos: Word, Excel, PowerPoint, Acess, Outlook, Publisher, e One Note(32/64 Bits –PT-BR-
ESD); e 02 licenças(perpétuas) do Windows Server 2022(32/64 Bits – PT-BR-ESD), com 100 licenças (perpétuas) CAL (Client Acess License), e 20 Licen-
ças(perpétuas) CAL/RDS (Remote Desktop Service) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
e na proposta da Contratada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220005- IPECE e
seus anexos, Licitação 2096/2022, os preceitos do direito público, Processo08425442/2022 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 24.353,00 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200003.04.126.211.10108.03.449040.1.500910000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José
Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Filipe Almeida Ventura - Representante Legal (CONTRATADA):
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2023 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV,
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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