DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, 
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM: 3; 726990 - 
PLACA, ANGULADA, 3,5MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs. QUANT.: 126,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.800,0000 ITEM: 4; 1223028 - PLACA, 
FORMATO 8, 2 FUROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs. QUANT.: 126,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 853,0000 ENFERMED COMERCIO DE 
MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI: ITEM: 1; 1004838 - FIXADOR, EXTERNO DINAMICO ARTICULADO MONOLATERAL ADULTO 
PARA RECONSTRUCAO OSSEA DE FEMUR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs. QUANT.: 17,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.000,0000 ITEM: 
2; 5916910 - ENXERTO, OSSEO, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs. QUANT.: 160,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 638,0000 V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20222232; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
26/04/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 114/2023
PROCESSO Nº: 03757961/2023/VIPROC SESA OBJETO: aquisição emergencial de material médico – hospitalar (Luva de procedimento, tamanho 
P), a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da rede SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede 
SESA para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque durante 30 (TRINTA) dias, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos 
serviços nas diversas áreas que necessitaram seu uso VALOR GLOBAL: R$ 209.350,00 ( duzentos e nove mil, trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05566.24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 ou 08910.24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei 
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 
03/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 115/2023
PROCESSO Nº: 03070389/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento TACROLIMOS 0,3MG/G POMADA DERMA-
TOLÓGICA, BISNAGA DE 10G, a fim de atender 07 (sete) pacientes portadores de Dermatite Atópica Grave (CID10 – J20.9), oriundos de ações judiciais, 
que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A necessidade do 
cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e 
criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 3.286,40 ( três mil, duzentos e oitenta e 
seis reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRA-
TADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 04/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
04/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 120/2023
PROCESSO Nº: 03149619/2023/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do MÓDULO ALIMENTAR, ALBUMINA, NUTRIÇÃO ORAL 
E/OU ENTERAL, EM PÓ, ISENTA DE LACTOSE, UNIDADE 1.0 GRAMA, a fim de atender 12 (doze) pacientes, portadores de diversas patologias, 
oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de aquisição de dieta para atendimento de demanda judicial, considerando a necessidade 
de atendimento de 12 (doze) pacientes, que necessitam de DIETA, diagnosticados com diversas patologias, referente às decisões judiciais, em desfavor do 
Estado do Ceará, cuja determinação é para o fornecimento de MODULO ALIMENTAR, ALBUMINA, NUTRIÇÃO ORAL E/OU ENTERAL, EM PO, 
ISENTA DE LACTOSE, UNIDADE 1.0 GRAMA. Cumpre reforçar as advertências de responsabilização cívil e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores 
e incidência de multa para o Estado e Gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada. Trata-se de dieta e a Célula de Gestão de Logística de 
Recursos Biomédicos (CELOB) encontra-se sem estoque VALOR GLOBAL: R$ 7.821,00 ( sete mil, oitocentos e vinte e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: 03/05/2023 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023
PROCESSO Nº: 01310056/2023/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de insumos para o equipamento Vitreófago da marca Zeiss, adquirido através 
de convênio pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, destinado a atender o serviço de oftalmologia do HGF, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos constantes na relação de insumos, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o Serviço de Oftalmologia/
HGF, atende cerca de 400 pacientes por mês com doenças vitreorretinianos, sendo muitas delas tratadas apenas através de procedimento cirúrgico, e que não 
temos atualmente estes insumos neste serviço, precisamos com URGENCIA da aquisição dos mesmos para realização das cirurgias. Realizarmos cerca de 200 
cirurgias anuais, resultado de em média 4000 pacientes atendidos por ano no ambulatório. Temos mais de 200 pacientes na fila aguardando a cirurgia retiniana, 
muitos deles com processos judiciais. Considerando que diversos dos procedimentos cirúrgicos supracitados são considerados de alta complexidade, sendo 
oferecido na rede pública estadual apenas no Hospital Geral de Fortaleza, não são realizados em outros hospitais da rede, tornando inviável a transferência 
dos pacientes; VALOR GLOBAL: R$ 467.977,00 ( quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 – 4365 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: CARL ZEEIS DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 04/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10822240/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 12/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2022; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº005/2022, que tem como objetivo o 
repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município de Potengi/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição – MAPP nº 4559; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - 
DATA E ASSINANTES: 26/01/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edson Veriato da Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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