DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0787/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar DIEGO MARNEY BATISTA DUARTE, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 304.399-1-0, designado para exercício na 
Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuin-
do-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.207,97 (hum mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), nos 
termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da 
Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011.  2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº0973/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTA-
GIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 10/05/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0727/2022-GS, publicada no DOE de 06/05/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0973/2023-GS DE 20 DE ABRIL DE 2023
Nº
NOME
1
KAILANY DA SILVA ARAGÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1047/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço aos Municípios de Crateús e Tauá-CE, com a finalidade de realizarem vistoria nas sedes dos futuros núcleos da CIOPS/SSPDS naqueles 
Municípios, conforme NUP 10001.005362/2023-35, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1047/2023-GS DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS 
Subtenente PM
135.865-1-9 
V
06/05/2023
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
07/05/2023
Tauá-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
ELEMIRTON CAVALCANTE DE MOURA 
Subtenente PM
103.327-1-0 
V
06/05/2023
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
07/05/2023
Tauá-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
LUCAS MÁRCIUO MARQUES DE OLIVEIRA 
Soldado PM
308.848-2-5 
V
06/05/2023
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
07/05/2023
Tauá-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
285,21
*** *** ***
PORTARIA Nº1048/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ERISTON DE SANTANA FRANCISCO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula Nº306.349-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Amontada-CE, no período de 29/04 à 01/05/2023, com a finalidade de realizar 
ações de segurança de interesse da SSPDS, conforme NUP 10001.005398/2023-19, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1049/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Ibiapina-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.005616/2023-15, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1049/2023-GS DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA 
3º Sargento PM
302.347-1-5 
V
03 e 04/05/2023
Ibiapina-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FABIANO ALVES DA SILVA 
3º Sargento PM
304.131-1-3 
V
03 e 04/05/2023
Ibiapina-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1057/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS, 
a partir de 11/01/2023.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA
Delegado de Polícia Civil
300.564-1-8
2
YURI BRANDÃO DE MORAIS
Escrivão de Polícia Civil
300.917-1-X
3
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor de Polícia Civil
301.010-1-4
4
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Inspetor de Polícia Civil
300.356-1-5
5
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Inspetor de Polícia Civil
404.614-1-8
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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