DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1265972/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na 
Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-
6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À 
SAÚDE EIRELI, com sede na Rua Ricalde Marques, 119, Bairro Jardim São Pedro, Cep 91.040-280, Porto Alegre/RS, Fone: (51) 3208-1282, inscrita no 
CNPJ sob o nº 36.999.842/0001-46, e-mail licita@equipsul.com/cesar@sul.services. OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20220003-FSPDS/PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 01116225/2023; PR 1179226000; 
Fonte: 70/FSPDS; MAPP: 165;Dotação Orçamentária: 10200008.06.122.523.10789.03.449052.69203.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e a Sra. Roberta Pizzoli, Representante da Empresa Contratada.
Eliete Fonteles de Assis – CAP QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº268/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no Processo NUP 10061.006977/2023-74, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, 
de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 15.430,93 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e três 
centavos), sendo R$ 12.862,03 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO CÉSAR 
BARROSO SENA, Matrícula: 107.876-1-0, referente à diferença de salário no período de 03/12/2021 a 31/12/2022 e R$ 2.568,90 (dois mil, quinhentos 
e sessenta e oito reais e noventa centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da 
Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, de 03 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO 1266842/2023. Onde se lê: Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, 
Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará. Leia-se: Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas. Fortaleza, 05 
de maio de 2023.
Eliete Fonteles de Assis – CAP QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº002/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em de aula de campo, e de intercâmbio 
de conhecimentos , novas culturas e metodologias de ensino, na cidade Sousa/PB, durante os dias 27 a 29 de Abril de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo 
o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 
16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar 
do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.1
.7591200070.1 - 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº002/2023 – DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Lícia Lessa da Silva – Matrícula Nº 480.425-1-1
Professora (civil)
IV
27 a 29/04/2023
FORTALEZA – SOUSA/PB - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
0
R$ 416,23
Raflesia Regia Alves de Lima – 
Matrícula nº 137.492-1-3
Professora (civil)
IV
27 a 29/04/2023
FORTALEZA – SOUSA/PB - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
0
R$ 416,23
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PORTARIA Nº08/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de ABRIL/2023 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane Silva de lima
030379 -1 6
Auxiliar de Administração
36 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
36 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 36 X 4,50 = R$ 162,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 162,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio, de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°336/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA MOURA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, detentora da matrícula funcional 
n° 000.179-1-4, lotada na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Diretoria de Planejamento e 
Gestão Interna – DPGI, a partir de 12 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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