DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06952/2019.RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.09.2019, VALÉRIA SIDNEY BALLALAI GONDIM, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004806, ocupante do cargo/
função de ANALISTA LEGISLATIVO – CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, NSP 20, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único 
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 7.653,51
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.530,70
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.847/1991
R$ 327,19
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
  R$ 1.530,70
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.042,10
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2019.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº2451/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 04914/2022, protocolado em 
07/06/2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor FELIPE LUSTOSA BRIGIDO, Analista Legislativo, matrícula nº 025744, a Gratificação de Titulação 
instituída pelo Art. 27º. da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 35% (trinta e cinco) sobre o vencimento base, 
regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), a partir de 07/06/2022- data de juntada do respectivo Diploma ao 
processo - por ter concluído com aproveitamento o curso de DOUTORADO Planejamento e Avaliação de Políticas Publicas, ministrado pela Universidade 
Estadual do Ceará, cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação no nível de MESTRADO, datado de 19/06/2018  (D.O.E de 03/07/2018). PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
  2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
  1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
  2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
   3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06476/2022, protocolado em 
02/08/2022. RESOLVE CONCEDER à servidora LUCIANA GOMES SANTOS, Analista Legislativo, matrícula nº 037031, a Gratificação de Titulação, 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18/11/2019), regu-
lamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de Protocolo do requerimento, 
por ter concluído com aproveitamento o curso de Mestrado em Comunicação , ministrado pela Universidade Federal do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
  2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
  1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
  2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
   3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06383, protocolado em 28/07/2022.
RESOLVE CONCEDER ao servidor FERNANDO DE FARIA VECCHIO LINS, Analista Legislativo, matrícula nº 037005, a Gratificação de Titulação, 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18/11/2019),