DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Julgamento Final da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comercias das
Empresas Habilitadas - Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-004/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na área de limpeza pública
urbana para a execução do gerenciamento dos resíduos sólidos, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, deste
Município, em conformidade com o Projeto Básico, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que após análise Deu Parcial Provimento ao Recurso Impetrado pela empresa Atos Gestão Ambiental e Serviços LTDA – CNPJ nº
00.400.987/0001-31 de modo declará-la habilitada; Dar Provimento ao recurso impetrado pela empresa AL Soluções EIRELI - CNPJ nº 33.681.071/0001-56
de modo a declará-la habilitada. O Julgamento Final do Recurso encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. A Abertura das propostas comercias das propostas
habilitadas dar-se-á no dia 10 de maio de 2023 ás 09:00 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, que após análise das propostas da Tomada de
Preço Nº 2022.11.30.002, com fins à contratação de empresa para conclusão da pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Mangabeira, no
Município de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas, Olivier Serviços e Locações LTDA ME, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA,
Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construçoes EPP, CONSBRAL Construções & Empreendimentos, VK Construções e
Empreendimentos LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP, MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, MV&R
Locação e Construção EIRELI, de Brito Engenharia e JT Construção EIRELI EPP, tiveram suas propostas Classificadas e a empresa Nascente Construções
LTDA EPP, teve sua proposta Desclassificada. A empresa MK Serviços EM Construção e Transporte Escolar EIRELI, foi declarada vencedora, pelo menor
valor global apresentado, de R$ 580.138,06 (quinhentos e oitenta mil, cento e trinta e oito reais e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art.
109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados. Pacajus - CE, 08 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o 1º Aditivo ao Edital da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.04.20.02-TP, do tipo
Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação das Ruas Ademar Lustosa e Monsenhor Aluísio na Sede
do Município de Jaguaruana-CE, o aditivo tem por finalidade a exclusão dos itens 4.5.3 e 4.5.4 do Edital referentes a Comprovação de Capacidade técnica
operacional, o presente aditivo não altera a data de abertura do certame que continua com data de abertura para o dia 10 de Maio de 2023, às 09:00h, na sala
da Comissão de Licitação, situada na Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404 - Centro, Jaguaruana, Estado do Ceará, maiores informações pelo telefone
(88) 3418-1288 e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaruana - CE, 08 de Maio de 2023. Bruno Emanuel Fernandes - Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ereré - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE - 001/2023 - CME.
Objeto: aquisição de uma motocicleta zero quilômetro, objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de Ereré – CE, conforme especificações
contidas no Anexo I do Edital. Crédito pelo qual ocorrerá a Despesa: Câmara Municipal de Ereré, com Dotação Orçamentária Nº: 01.031.0100.2.001.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. Empresa: LA Comércio e Serviços de Motocicletas LTDA / CNPJ Nº.
07.203.485/0002-40. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Data da Assinatura: 11 de Abril De 2023. Prazo de Vigência: 31 de Dezembro de
2023. Assina pela Contratante: Francisco Djalma Soares de Paiva – Presidente da Câmara Municipal de Ereré. Assina pela Contratada: Emanoela Saldanha
Tabosa – Representante Legal / CPF: 685.559.383-68. Ereré – CE, 11 de abril de 2023. Jayane Alves Paiva - Presidente da CPL/CME.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ereré - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-001/2023 - CME.
Objeto: contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa na área de licitação e contratos públicos, junto a Câmara Municipal
de Ereré – Ce, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: Câmara Municipal de Ereré, com dotação
Orçamentária Nº: 01.031.0100.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Empresa: C2X Assessoria, Projetos
e Soluções Tecnológicas Limitada / CNPJ Nº. 41.894.038/0001 – 32. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data da Assinatura: 05 de Abril
de 2023. Prazo de Vigência: 05 de Abril de 2024. Assina pela Contratante: Francisco Djalma Soares de Paiva – Presidente da Câmara Municipal de Ereré.
Assina pela Contratada: Paulo Sergio Chagas Girão – Representante Legal / CPF: 933.486.733 – 72. Ereré – CE, 05 de abril de 2023. Jayane Alves Paiva
- Presidente da CPL/CME.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2023.05.08.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de exames laboratoriais para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
abertura marcada para o dia 22 de maio de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 10 de maio de 2023, às 16:00
horas. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
E-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 08 de maio de 2023. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação.O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria da Educação e
Juventude, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 05.08.01/2023,
que tem por objeto à aquisição de material permanente visando a reequipar e modernizar as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Município
de acordo com plano de ações articuladas (PAR/FNDE), Termo de Compromisso PAR/FNDE/MEC Nº. 201601624, através da Secretaria de Educação
e Juventude do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 22/05/2023, às 08h, horário de Brasília,
abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 22/05/2023 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.
com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua:
Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-1891, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.
Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Termo de Homologação e Adjudicação. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Aurora/CE, Sr. Joao Paulo Pinto do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e, considerando
haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a pavimentação na Sede do Município de Aurora/
ce, conforme Contrato de Repasse Nº 925789/2021/MDR/CAIXA, tudo conforme Anexo I., vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo Administrativo
de licitação, na modalidade Tomada de Preço N° 2023.03.09.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica
o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, foi vencedora com valor global de R$
484.456,89 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Aurora/CE, 08 de maio de 2023. João
Paulo Pinto do Nascimento - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de 1º Adendo ao Edital. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações informa que
foram feitas modificações/retificações no Edital do Credenciamento Nº 2023.04.18.02-SEFIN, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras,
autorizadas pelo Banco Central do Brasil, objetivando a prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, contribuições de melhoria e taxas
diversas, através de Documento DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em Padrão Febraban, com Código de Barras, e QRCODE PIX por intermédio
de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), correspondentes bancários e outros meios de recebimento e cobrança, com prestação de
contas por meio eletrônico/magnético dos valores arrecadados, destinado a manter as atividades arrecadadoras da Secretaria de Finanças, Planejamento e
Orçamento do Município de Caucaia/CE, que não afetam a formulação das solicitações de credenciamento. O adendo e o Edital retificado estão disponíveis
no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou por solicitação via e-mail: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 08 de maio de 2023. Wagner
Vieira Vidal - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.