DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 88
Brasília - DF, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 105
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 106
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 113
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 114
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 123
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 162
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 172
Ineditoriais ............................................................................................................................. 187
.................................. Esta edição é composta de 309 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00100.004210/2021-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa
ocasião, o período de 27/05/2023 a 27/05/2024 nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.850.403,12. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00100.000394/2022-91.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO
ITI. Contratado: 03.242.841/0001-01 - E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA DE DADOS S/A.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2022, cujo objeto é a prestação de
serviços de atualização da licença evo-sdk de certificado digital e do serviço técnico
especializado da solução ofertada, por 12 ( doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 11/05/2023 a 11/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
e alterar endereço da empresa para shs quadra 6, conjunto a, bloco a, sala 501, asa sul,
brasília/df, cep 70.316.102, conforme documento da junta comercial, industrial e serviços
do distrito federal. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 49.370,00. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000402202231. Objeto: Contratação, sob o Sistema de
Registro de Preços, de empresa para fornecimento de licença de produtos Microsoft na
modalidade EAS (Enterprise Agreement Subscription) + SCE (Server and Cloud
Enrollment).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 09/05/2023) 110245-02023-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 519/2019.
Nº Processo: 00091.002552/2018-18.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
08.685.242/0001-78 - ORIGINAL DEDETIZADORA E SANITIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de
09/08/2023 a 08/08/2024, nos termos do art. 55, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda
- Vigência, subitem 2.1. do contrato. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.120,88. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 541/2022.
Nº Processo: 00091.008250/2020-78.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
EX1101000 - PROCESSO SIGILOSO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
541/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2023
a 29/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
30/04/2023 a 29/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica por
este edital a empresa AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ, 22.471.303/0001-25, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do processo 00091.003083/2023-11
que visa apurar possíveis descumprimento contratuais. A empresa tem o prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar defesa prévia e atualizar o contato e
endereço por meio do e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou via
correspondência no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor do Departamento de Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, notifica a empresa LOJA DA ESKINA COMERCIO ELETR O N I CO
LTDA, CNPJ: 39.921.636/0001-01, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após
tentativa de comunicação via postal, quanto ao prazo de 30 dias, a contar da publicação
desta citação, sob pena de inclusão em dívida ativa, para realizar o pagamento da multa no
valor de R$ 6.195,21 (seis mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e um centavos),
apurada no âmbito do processo 00091.015264/2022-18, via Guia de Recolhimento da
União, preenchida com os seguintes dados: Unidade Favorecida: Código 110120 00001;
Código da GRU: 68888-6; Valor do Recolhimento: R$ 6.195,21
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor do Departamento de Administração e Logística
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000530202317 . Objeto: Contratação REMANESCENTE de empresa para
prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, contínuo com dedicação
exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda nos sistemas, redes e
instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a
incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) existentes, bem como
na reconstituição das partes civis afetadas, nas unidades da AGU-PB Total de Itens Licitados:
00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Rescisão do Contrato 015/2022-AGU decorrente do Pregão n. 08/2022 Declaração de
Dispensa em 08/05/2023. JOSE GOMES JUNIOR. Coordenador. Ratificação em 08/05/2023.
MARIA LUCIA CARVALHO DE PAULA. Superintendente. Valor Global: R$ 17.788,01. CNPJ
CONTRATADA : 01.335.973/0001-44 JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 09/05/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00676.000123/2021-31.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 026/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 18/05/2023 a 17/05/2024, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n.º 8.666
de 21 de junho de 1993. Vigência: 18/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 286.683,96. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 55/2010. Nº Processo: 00410.030830/2009-86. Dispensa. Nº 33/2010. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO. Contratado: 38.044.723/0001-65 - MULTI
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Alterar a vigência do contrato 055/2010- AGU, passando
de 12 (doze) para 60 (sessenta) meses, entrando em vigor a partir da data da sua assinatura, bem como
ajustar o valor global e alterar a cláusula segunda do 12º termo aditivo modificando o valor mensal de R$
1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para o valor mensal de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) e fixar em 5% (cinco) por cento, sobre o valor da locação, o desconto de
pontualidade, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.245/91, e acordo entre as partes.. Vigência: 08/05/2023
a 07/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).