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DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 264.136,32. Leia-se: Valor Total: R$ 266.354,57.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002140202293. Objeto: Contratação de serviços de TV por
assinatura com canais em HD e fornecimento em comodato de todos os equipamentos
necessários com manutenção preventiva e corretiva, para atender a Advocacia-Geral da
União em Brasília-DF,. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 09/05/2023) 110161-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 00185.004590/2021-61. Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 08/2021-GSI.
CONTRATANTE: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59. CONTRATADA: SENAI CETIQT -
Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil. CNPJ/MF nº 03.851.105/0001-42.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR ATUALIZADO: R$ 122.720,00. VIGÊNCIA:
16/05/2023 a 30/08/2023. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130024
Nº 
Processo: 
21032000995202225. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo terceirizado - Cargo:
Assistente Operacional Administrativo Nível III, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, Morada
Nova - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 09/05/2023) 130024-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 314/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA ,
localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00
às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS NAQUE EIRELI.A, CNPJ 07.500.687/0001-73, TERMO DEJULGAMENTO EM
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA
Nº4/4ºSIPOA/2023 
,DE
25/05/2022, 
PROCESSO
Nº
21000.043772/2022-20.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 315/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
F.A.
Indústria
e
Comércio EIRELI,
CNPJ
05.585.629/0001-642,
TERMO
DEJULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 112/4ºSIPOA/20232, de 25/05/2022, processo
nº 21000.108225/2021-16
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 316/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICINIOS NAQUE EIRELI, CNPJ 07.500.687/0001-73, TERMO DEJULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 115/4ºSIPOA/2023 , de 16/03/2023, processo nº
21000.071545/2021-11.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003080/2022-71
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Antônio Sebastião Honorato de Araújo,
CPF nº 093.486.278-80, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Anníbal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 450/2023/SISV-MT/DDA-MT/SFA-
MT/SE/MAPA, por meio do qual encaminha-se o Termo de Notificação de Julgamento nº
012/2023 e a Guia de Recolhimento da União - GRU nº 2940903-22028-00255.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURICIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
G r o s s o - S FA - M T
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130070
Nº 
Processo: 
21034000991202316. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de
todos os materiais e medicamentos necessários à sua perfeita execução, visando
prevenção, manutenção, higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos,
consultas, exames clínicos, laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de
endo e ectoparasitas, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto,
orientações de manejo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/05/2023 das 09h30 às 11h30
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo, 420, Tarumã - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEVERSON FREITAS
Superintendente
(SIASGnet - 09/05/2023) 130070-00001-2022NE000581
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica LACTALIS DO BRASIL COM. IMP. LATICÍNIOS LTDA., CNPJ
14.049.467/0005-64, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar
ciência 
do
AUTO 
DE
INFRAÇÃO 
002/3678/2023
referente 
ao
processo
21044.000950/2023-01. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN

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