DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º
TERMO 
ADITIVO
AO
CONVÊNIO 
Nº
28/2020.
PROCESSO
SEI 
INMETRO
N.º
0052600.012185/2022-53. OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM
1.4.19, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de
cronotacógrafos, através do desenvolvimento de projetos de gerenciamento eletrônico dos dados
de tráfego de veículos, utilizando-se de tecnologia de videomonitoramento, por meio de software,
como ferramenta para fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)". PARTES: Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Agência de Metrologia Avaliação da
Conformidade, Inovação e Tecnologia - AEM/TO. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2020.
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53. OBJETO: Altera a CLÁUSULA
PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)". PARTES: Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Espírito Santo - IPEM/ES, com interveniência da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento - SEDES. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023.
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ:
33.683.111/0001-07. 
CONTRATANTE: 
BANCO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação dos serviços Infoconv, para consulta a
dados de CND, CNPJ e CPF, e Consulta NFe, para consulta a dados de NFe. VALOR DO
CONTRATO: até R$ 2.286.387,72 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e
oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data
da
sua
assinatura, prorrogáveis,
até
o
limite
de
60 (sessenta)
meses.
RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3101700090. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 29 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n°
035/2023, de 03/05/2023. AUTORIZAÇÃO: da Chefe ATI/DEGAT, em conjunto com o
Superintendente da ATI, proferida em 03/05/2023, com fundamento na IP ATI/DESIS1 de
03/05/2023. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio
Nº 904612/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ nº 19421427000191. O prazo de vigência estipulado na CLÁUSULA
SEGUNDA do 3º Termo Aditivo ao Convênio 904612/2020 fica prorrogado de 07 de maio
de 2023 para 07 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 319.896,65, Valor de Contrapartida:
R$ 139.896,65, Vigência: 04/12/2020 a 07/12/2023. Data de Assinatura: 04/12/2020.
Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.302.135-**,
Convenente: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA, CPF nº ***.535.522-**.