DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 657664/2009. Processo nº
23400.007369/2009-82.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Tocantins,
representado 
pela 
Secretaria 
da 
Educação, 
Juventude 
e 
Esportes, 
CNPJ 
n°
25.053.083/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 657664/2009, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 314 dias, de 29/04/2023 a 07/03/2024.
Data e Assinaturas: 27/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FÁBIO PEREIRA VAZ - Secretário da Educação,
Juventude e Esportes.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887544/2019. Processo nº
23034.022637/2019-83.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná - PR, CNPJ n° 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887544/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 03/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 891693/2019. Processo nº
23034.022130/2019-20.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
Autarquia
Universidade do Sudoeste-BA, CNPJ n° 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 891693/2019, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 12/07/2023 a 10/07/2024.
Data e Assinaturas: 03/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
875280/2018. 
Processo 
nº
23034.018210/2018-08.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)-PR, CNPJ n° 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 875280/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 06/05/2023 a 06/05/2024.
Data e Assinaturas: 04/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879680/2018. 
Processo 
nº
23034.018195/2018-90.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253, e
a Fundação
Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ n° 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879680/2018, com
base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 12/05/2023 a 10/05/2024.
Data e Assinaturas: 02/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
836805/2016. 
Processo 
nº
23034.011185/2016-61.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 836805/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 282 dias, de 11/05/2023 a 16/02/2024.
Data e Assinaturas: 04/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 700301/2011. Processo nº
23400.011891/2009-69.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de
Januária - MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 700301/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 180 dias, de 11/05/2023 a 06/11/2023.
Data e Assinaturas: 09/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO -
Prefeito.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23785.000245/2023 . Objeto: Serviços continuados de vigilância armada
noturna, para os espaços vinculados ao Colégio Pedro II - Campus Realengo II, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação para remanescente de contrato rescindido unilateralmente
pela Administração Declaração de Dispensa em 26/04/2023. EVELYN LOUISE DO CARMO
BARCELLAR. Diretora Administrativa. Ratificação em 26/04/2023. MARCUS VINICIUS
PINHEIRO COSTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 335.590,64. CNPJ CONTRATADA :
03.372.304/0001-78
ANGEL'S 
SEGURANCA
E
VIGILANCIA
- 
EM
RECUPERACAO
JUDICIALLTDA .
(SIDEC - 09/05/2023) 155626-15201-2023NE800001
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887800/2019. Processo nº
23034.022552/2019-03.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887800/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
839963/2016. 
Processo 
nº
23034.011264/2016-72.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253, e
a Fundação
Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 839963/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 300 dias, de 13/05/2023 a 07/03/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI
- Reitora.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 807224/2014, celebrado com a Universidade do
Estado do Pará (UEPA) - PA.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 807224/2014, por mais 310
(trezentos e dez) dias, motivado pelo atraso no repasse da segunda e terceira parcelas de
recursos a cargo do concedente.
O prazo de vigência começará em 09/05/2023 e expirará em 13/03/2024.
Data e Assinatura: 08/05/2023 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9384/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.006107/2022-18.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA 
DO 
ACRE. 
Contratado: 
04.065.033/0001-70 
- 
ENERGISA 
ACRE 
-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contrato de fornecimento de energia elétrica de
Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no valor de R$ 234.000,00 e Contrato de Compra
de Energia Regulada (CCER) no valor de R$ 234.000,00, para atender as necessidades da
nova sede da Reitoria. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993. Vigência: Prazo indeterminado com base na Orientação Normativa AGU nº 36, de
13
de
dezembro de
2011.
Valor
Total:
R$ 468.000,00.
Cobertura
Orçamentária:
2023NE000281 e 2023NE000283. Data de Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Rosana
Cavalcante dos Santos (Contratante) e Antônio Maurício de Matos Gonçalves Gomes
(Contratada).
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 AO EDITAL Nº 2/2023- DIRGE-CSM/IFAC, DE 20 DE
MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAMPUS SENA MADUREIRA
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.008 de 5 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2,
resolve:
Art. 1º CONVOCAR candidatos para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas -
COGEP do Campus Sena Madureira, localizado na Rua Francisca Sousa da Silva, 318, Bairro
Getúlio Nunes Sampaio, Sena Madureira-AC, CEP: 69.940-000, ou na Coordenação de
Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC,
situada na Rodovia Chico Mendes, Lote 37D, s/n - Bairro Areal, CEP 69906-119, Rio Branco-
AC, para desfecho da contratação, conforme relacionado a seguir:
. Área
Carga
Horária
Candidato
Classificação
Unidade
. Agronomia
40 horas
Diego 
Henriques 
dos
Santos
1º
Campus 
Sena
Madureira
. Biologia
40 horas
Clemeson Silva de Souza
1º
Campus 
Sena
Madureira
. Psicologia
40 horas
Tatyana Cristina Cardoso
Xavier
1º
Campus 
Sena
Madureira
. Geografia
20 horas
Cleber Assis dos Santos
1º
Campus 
Sena
Madureira
JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI nº 23244.001751/2023-81
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
- IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.008 de 5 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, e tendo em vista as
informações que que constam nos autos do Processo SEI nº 23244.001751/2023-81, referente
a apuração de responsabilidade por falha na execução do Contrato nº 01/2023 e conforme
Portaria Ifac nº 08, de 8 de maio de 2023, decide em sede recursal: Por receber o recurso
interposto e no mérito negar-lhe o provimento, mantendo a decisão administrativa referente
ao DESPACHO DECISÓRIO Nº 08/2023/PROAD/REITORIA, pelo qual foi aplicada a sanção
administrativa a seguir especificada, em desfavor da empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY
SERVICES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.499.773/0001-83, com sede à Rua da Penha,
n° 1277, bairro Centro, cidade Sorocaba/SP - CEP: 18.010-004; Multa compensatória no valor
de R$ 3.730,00 (três mil, setecentos e trinta reais), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o
valor da contratação de acordo com a ordem de serviço, com fundamentação legal no art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 2 da Tabela de Infração
do item 7.4 do Termo de Referência, Anexo do Pregão Eletrônico SRP nº 25/2022; e
Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, com fulcro no
art. 7°, da Lei n° 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2°, §5º,
IV e V, da Portaria Ifac n° 758/2022; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação
da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria.
JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ

                            

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