DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 39/2023, de área aquícola de interesse social no Parque
Aquícola Palhoça 01, localizado no Oceano Atlântico, no município de Palhoça, estado de
Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro André Carlos
Alves de Paula Filho, e de outro lado, como OUTORGADA CESSIONÁRIA LUIZA CARDO S O,
CPF Nº XXX.752.629-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº
343. Vigência 12/04/2023 a 12/04/2043. Data da Assinatura: 12/04/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 26/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 026/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Acompanhamento e análise de políticas de igualdade de gênero". PRAZOS: LANÇAMENTO
DA CHAMADA PÚBLICA: 10/05/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 21/05/2023;
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 26/05/2023. A presente Chamada encontra-se
disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C,
TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília, 9 de maio de 2023
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 25/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 025/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Atlas do
Estado Brasileiro". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 10/05/2023; DAT A
FINAL PARA O ENVIO: 21/05/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 23/05/2023.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no
endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F.
Brasília, 9 de maio de 2023
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo 03633.000040/2023-06.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por
intermédio da Superintendência Estadual no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº
33.787.094/0022-74, busca imóvel
com vistas à futura locação
de espaço para
instalação de Unidade Administrativa no município de Barra do Piraí/RJ contendo os
seguintes requisitos: a) o imóvel poderá ser comercial ou residencial, desde que
adaptável às necessidades
da agência; b) deverá estar disponível
a partir de
01/07/2023; c) deverá dispor de área construída de cerca de 100 (cem) m²; d) dispor
de uma área privativa mínima de 100 (cem) m²; e) ser localizado em região central,
com disponibilidade de meios de transporte público, além de dispor de água e esgoto
encanados, energia elétrica, estrutura de telefonia digital e estrutura lógica para
funcionamento de equipamentos em rede; f) dispor de garagem para 3 (três) veículos
oficiais; g) dispor de pelo menos 1 (um) banheiro e um espaço de copa/cozinha; h)
dispor de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, observando a NBR
9050 - ABNT e conforme a previsão na Lei 10.098/2000; i) o imóvel deve estar com
a documentação regularizada. As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de
Brasília, do dia 22 de maio de 2023, no endereço eletrônico julia.freitas@ibge.gov.br.
Dúvidas e esclarecimentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico
indicado acima.
JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO
Superintendente Estadual do IBGE no Rio de Janeiro
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114616
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21125.000160/2022-40.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado:
32.713.380/0001-06 - CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA - EPP. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste por mais 12 (doze)
meses.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.998,80. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Convênio nº 01/2023, publicado no DOU nº 78, de
25 de abril de 2023, Seção 3, página 70,
onde se lê: "VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal
após a publicação deste extrato.",
leia-se: "VIGÊNCIA: a partir de 14 de junho de 2023.".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em segunda publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última parte,
do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no
art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) ELEONORA DE BARROS
MELO, CPF **381674**, MC131, CRM7682PE, intimada(o) para promover a regularização
do seu cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo
de 5 (cinco) dias, a partir do endereço <https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei>, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP
00065.017568/2023-18, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501).
O
desatendimento
caracteriza
embaraço à
fiscalização,
sujeitando
a(o)
interessada(o) às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em segunda publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última parte,
do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art.
13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) ANDRE LUIS MAION CASARIM,
CPF ***068078**, MC093, CRM121878SP, intimada(o) para promover a regularização do seu
cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5
(cinco) dias, a partir do endereço <https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei>, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP
00065.017476/2023-20, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501).
O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a(o)
interessada(o) às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em segunda publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última
parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do
disposto
no art.
13,
caput
c/c inc.
II,
do
mesmo Regulamento,
fica(m)
o(a)(s)
representante(s) legal(is) REGIS BORGES AQUINO, CPF ***.387.980-**, da sociedade
empresária interessada PILOTMED SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 35.564.551/0001-62,
CLC065, CRM10804RS (PJ), intimado(a)(s) para promover(em) a regularização do cadastro
da pessoa jurídica junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a
partir do endereço <https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei>,
para
tomarem
ciência
do
requerido
para
atendimento
do
processo
NUP
00065.017694/2023-64, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501).
O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a interessada
às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em terceira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última
parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do
disposto
no art.
13,
caput
c/c inc.
II,
do
mesmo Regulamento,
fica(m)
o(a)(s)
representante(s) legal(is) RENATA DE CASTRO SAMIA LOPES, CPF ***.574.898-**, da
sociedade empresária interessada INSTITUTO DE SAUDE FATOR HUMANO LTDA, CNPJ
26.176.977/0001-58, CLC024, CRM971277SP, intimado(a)(s) para promover(em) a
regularização do cadastro da pessoa jurídica junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no
prazo
de
5
(cinco)
dias,
a
partir
do
endereço
<https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei>,
para
tomarem
ciência
do
requerido
para
atendimento do processo NUP 00065.017520/2023-00, que trata de inspeção de vigilância
continuada (IMED501).
O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a interessada
às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art.
8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento
Convocatório nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de
fevereiro de 2023, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos
apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para
exploração de Instalação Portuária de Turismo - IPTur na região geográfica de
Santos/SP, cujo processo 50300.017387/2022-41 seguirá para a fase de viabilidade
locacional.
.
Empresa Habilitada
.
Empresa (razão social)
Município
UF
Anúncio Público
Modalidade
. 01
TRANSBRASA
TRANSITÁRIA
BRASILEIRA
LT DA
Santos
SP
02/2023
IPTur
RENILDO BARROS
Superintendente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0075-PS/2023/0062.
CONTRATANTE: INFRAERO.
Representante: ANTONIO FILIPE
BERGMANN BARCELLOS,
Superintendente. CONTRATADA: DEL RIO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Representante:
RAFAEL LUIZ MENDES CATÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS, VETORES E ANIMAIS
SINANTRÓPICOS NOCIVOS E OUTROS, QUE REPRESENTAM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E ÀS
OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT. Valor Global Estimado: R$ 246.999,80 - Prazo: 30 meses, a contar da data de
emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 036/ADLI-3/SBRJ/2023. Recursos
Próprios. Cód. Orçamentário: 062.311050461.201467. Data da Assinatura: 09/05/2023.