DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NOVA PRAXEDES
DISTRIBUIDORA VETERINARIA
LT DA
46215.002391/2019-09
1.610,12
. OFURO BRASIL COMERCIO EIRELI
46230.002271/2019-13
800,00
. OLIVEIRA SADDE REFEICOES LTDA
46232.002378/2018-52
1.021,56
. OLIVEIRA SADDE REFEICOES LTDA
46232.002379/2018-05
434,15
. OLIVEIRA SADDE REFEICOES LTDA
46232.002380/2018-21
340,52
. OLIVEIRA SADDE REFEICOES LTDA
46232.002381/2018-76
402,53
. PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA
46334.004164/2018-72
1.368,61
. PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA
46334.004165/2018-17
3.200,00
. POSTO
DE ABASTECIMENTO
LUZ DO
ORIENTE
LT DA
46232.002349/2018-91
2.737,22
. REAL TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI
46228.003710/2018-65
1.368,61
. REAL TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI
46228.003711/2018-18
2.400,00
. RJ SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COM DE VELAS
LT DA
46334.003679/2018-55
402,53
. ROCHAS GESTAO E SERVICOS LTDA
46232.002265/2018-57
800,00
. ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA
46334.003699/2018-26
510,78
. ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA
46334.003700/2018-12
1.191,82
. ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA
46334.003701/2018-67
3.059,25
. ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA
46334.003702/2018-10
3.059,25
. S H R MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO
46871.001174/2017-98
681,04
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003675/2019-16
4.278,25
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003676/2019-61
3.198,60
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003677/2019-13
3.198,60
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003678/2019-50
2.134,63
. SAO GERALDO ARTIGOS OTICOS LTDA
46232.003763/2018-17
2.400,00
. SITRAN COMERCIO E IND. DE ELETRONICA LTDA
46215.002290/2018-49
851,30
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003965/2018-69
1.529,62
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003966/2018-11
4.024,42
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003967/2018-58
800,00
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003968/2018-01
1.529,62
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003969/2018-47
6.708,08
. SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA
46666.003970/2018-71
3.059,25
. TELEVISAO CIDADE S.A.
46232.002396/2018-34
1.368,61
. VIA S.A.
46670.002993/2018-08
7.406,61
. VIA S.A.
46670.002994/2018-44
7.406,61
. VIA S.A.
46670.003000/2018-15
6.762,55
. VW CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
46215.015937/2019-83
3.381,28
MARCELO BELLO FRANCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE
DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE MAIO DE 2023
Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores
ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de
recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 17/05/2023, na Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902,
em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail
gabinete.srters@economia.gov.br, até o dia 17/05/2023, os seguintes empregadores e/ou
representantes legais: BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ:
00.649.158/0001-97; REGIONAL SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ:
90.328.303/0001-20; FRANCIS EDMOND JACQUES BLAIN - CNPJ: 94.482.767/0001-48;
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES PANAMBI LTDA - CNPJ 88.977.053/0001-08; F A
RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 12.399.533/0001-77; PEREIRA NEGÓCIOS ALIMENTÍCIOS
LTDA - CNPJ: 08.701.789/0006-24; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus
empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e
hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da
reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54
do mesmo diploma legal.
CLAUDIR ANTONIO NESPOLO
Superintendente / RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 9 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207480/2022-22
AI
22.462.522-5
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207486/2022-08
AI
22.462.528-4
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207487/2022-44
AI
22.462.529-2
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207488/2022-99
AI
22.462.530-6
. ADIMAR GROSBELLI
14185.031060/2022-81
ND
20.258.527-1
. AGROINDUSTRIAL SUL PINUS LTDA
14152.121361/2022-83
AI
22.376.418-3
. AGROINDUSTRIAL SUL PINUS LTDA
14152.121365/2022-61
AI
22.376.422-1
. AGROINDUSTRIAL SUL PINUS LTDA
14152.135945/2022-36
AI
22.391.002-3
. AIRTON M. R. SANTOS & CIA LTDA
14185.001345/2023-79
ND
20.260.639-2
. ALC DAL MOLIN COMERCIO DE BASALTO
LT DA
14152.207325/2022-14
AI
22.462.367-2
. ALINE 
LETICIA
DE 
FREITAS
SUPERMERCADO
14185.001344/2023-24
ND
20.260.638-4
. AMELIA 
RESTAURANTE 
LTDA
- 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
14185.001580/2023-41
ND
20.260.913-8
. ARISTIDES DA SILVA JUNIOR
14185.030930/2022-03
ND
20.258.389-9
. ARTE CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
14185.031495/2022-26
ND
20.258.996-0
. ATM CONSTRUÇÕES LTDA
14152.197938/2022-28
AI
22.452.980-3
. ATM CONSTRUÇÕES LTDA
14152.197945/2022-20
AI
22.452.987-1
. ATM CONSTRUÇÕES LTDA
14152.197946/2022-74
AI
22.452.988-9
. ATM CONSTRUÇÕES LTDA
14185.029974/2022-82
ND
20.257.300-1
. AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA
14152.008694/2023-07
AI
22.475.309-6
. AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA
14152.008700/2023-18
AI
22.475.315-1
. AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA
14152.008702/2023-15
AI
22.475.317-7
. AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA
14152.008703/2023-51
AI
22.475.318-5
. AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA
14185.001204/2023-56
ND
20.260.475-6
. AVIMOR AGROAVICOLA MORESCO LTDA
14152.207963/2022-27
AI
22.463.005-9
. AVIMOR AGROAVICOLA MORESCO LTDA
14185.031132/2022-91
ND
20.258.606-5
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14152.211175/2022-35
AI
22.466.217-1
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14152.211176/2022-80
AI
22.466.218-0
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14185.031505/2022-23
ND
20.259.006-2
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14152.197536/2022-23
AI
22.452.578-6
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14152.197544/2022-70
AI
22.452.586-7
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14152.197549/2022-01
AI
22.452.591-3
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14152.197550/2022-27
AI
22.452.592-1
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14152.197551/2022-71
AI
22.452.593-0
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
14185.029948/2022-54
ND
20.257.265-0
. BERNARDI E BERNARDI TECNOLOGIA E
COMERCIO LTDA
14185.001342/2023-35
ND
20.260.636-8
. BICCA TEXTURIZACOES E GALVANIZACOES
LT DA
14152.007869/2023-51
AI
22.474.484-4
. BICCA TEXTURIZACOES E GALVANIZACOES
LT DA
14152.007870/2023-85
AI
22.474.485-2
. BICCA TEXTURIZACOES E GALVANIZACOES
LT DA
14152.007872/2023-74
AI
22.474.487-9
. BICCA TEXTURIZACOES E GALVANIZACOES
LT DA
14185.001063/2023-71
ND
20.260.312-1
. BOITO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA
14152.006853/2023-21
AI
22.473.468-7
. BOITO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA
14152.006942/2023-77
AI
22.473.557-8
. BOITO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA
14152.006944/2023-66
AI
22.473.559-4
. BOITO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA
14152.006945/2023-19
AI
22.473.560-8
. BOITO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA
14185.000929/2023-27
ND
20.260.158-7
. BONA AGRONEGOCIOS LTDA
14185.001340/2023-46
ND
20.260.634-1
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199571/2022-87
AI
22.454.613-9
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199572/2022-21
AI
22.454.614-7
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199573/2022-76
AI
22.454.615-5
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199574/2022-11
AI
22.454.616-3
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.030136/2022-51
ND
20.257.492-0
. CALCADOS ADRI LTDA
14185.029425/2022-16
ND
20.256.677-3
. CLEOMAR EGIDIO BORSATTI
14185.030931/2022-40
ND
20.258.390-2
. CLINICA PSIQUIATRICA VIVA MELHOR RS
LT DA
14185.000604/2023-44
ND
20.259.775-0
. CLINLAB 
INSTITUTO
DE 
PESQUISAS
CLINICAS LTDA
14185.001258/2023-11
ND
20.260.535-3
. COMERCIAL DE FERRAGENS PROGRESSO
LT DA
14152.004697/2023-63
AI
22.471.312-4
. COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES
BUCHHOLZ LTDA
14185.029702/2022-82
ND
20.256.974-8
. CONCEITTO SISTEMAS DE INFORMATICA
PARA GESTAO PUBL
14185.000855/2023-29
ND
20.260.077-7
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011543/2023-28
AI
22.478.158-8
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011544/2023-72
AI
22.478.159-6
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011546/2023-61
AI
22.478.161-8
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011549/2023-03
AI
22.478.164-2
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011550/2023-20
AI
22.478.165-1
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011552/2023-19
AI
22.478.167-7
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14152.011554/2023-16
AI
22.478.169-3
. CONCRETEC TRANSPORTES LTDA
14185.001640/2023-25
ND
20.260.983-9
. CONDOMINIO 
RESIDENCIAL 
VILAGE
CENTER 1 - SETOR 02
14152.201432/2022-21
AI
22.456.474-9
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007027/2023-07
AI
22.473.642-6
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007030/2023-12
AI
22.473.645-1
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007031/2023-67
AI
22.473.646-9
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007032/2023-10
AI
22.473.647-7
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007033/2023-56
AI
22.473.648-5
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14152.007034/2023-09
AI
22.473.649-3
. CONFEITARIA MAOME LTDA
14185.000943/2023-21
ND
20.260.173-1
. COPIAS E IMPRESSOES MAGICAS LTDA
14152.196185/2022-33
AI
22.451.227-7
. COPIAS E IMPRESSOES MAGICAS LTDA
14152.196186/2022-88
AI
22.451.228-5
. COPIAS E IMPRESSOES MAGICAS LTDA
14152.196187/2022-22
AI
22.451.229-3
. COPIAS E IMPRESSOES MAGICAS LTDA
14152.196188/2022-77
AI
22.451.230-7
. COPIAS E IMPRESSOES MAGICAS LTDA
14185.029960/2022-69
ND
20.257.283-8
. CREDFACIL 
SOLUCOES
FINANCEIRAS
LT DA
14152.190187/2022-19
AI
22.445.229-1
. DALL ACQUA INSTALACOES ELETRICAS
LTDA .
14185.028244/2022-64
ND
20.255.305-1
. DALL'ACQUA 
INSTALACOES 
ELETRICAS
LTDA .
14152.184350/2022-12
AI
22.439.392-8
. DALL'ACQUA 
INSTALACOES 
ELETRICAS
LTDA .
14152.184351/2022-59
AI
22.439.393-6
. DARLEI ANTONIO BUBLITZ
14152.004774/2023-85
AI
22.471.389-2
. DARLEI ANTONIO BUBLITZ
14152.004775/2023-20
AI
22.471.390-6
. DARLEI ANTONIO BUBLITZ
14152.004776/2023-74
AI
22.471.391-4
. DARLEI ANTONIO BUBLITZ
14185.000640/2023-16
ND
20.259.813-6
. DEBORA C. DOS SANTOS
14185.030318/2022-22
ND
20.257.699-0
. DELTA CONSTRUCOES LTDA
14152.195574/2022-41
AI
22.450.616-1
. DELTA CONSTRUCOES LTDA
14152.195575/2022-96
AI
22.450.617-0
. DELTA CONSTRUCOES LTDA
14185.029709/2022-02
ND
20.256.982-9
. DINCOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
14185.000858/2023-62
ND
20.260.080-7
. DIONATHAN CORREA BENVENUTTI
14152.207793/2022-81
AI
22.462.835-6

                            

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