DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000012/2023-18
AI
22.466.627-4
19.372,32
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000013/2023-54
AI
22.466.628-2
3.980,74
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000014/2023-07
AI
22.466.629-1
16.583,88
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000015/2023-43
AI
22.466.630-4
22.454,28
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000017/2023-32
AI
22.466.632-1
7.538,18
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14152.000018/2023-87
AI
22.466.633-9
636,58
. SELETA 
SOCIEDADE
CARITATIVA 
E
HUMANITARIA
14185.000002/2023-97
ND
20.259.051-8
104.228,13
. WLADIMIR DOS SANTOS
T E R EZ A
14152.015610/2023-83
AI
22.482.225-0
2.624,64
. WLADIMIR DOS SANTOS
T E R EZ A
14152.015611/2023-28
AI
22.482.226-8
6.917,75
. WLADIMIR DOS SANTOS
T E R EZ A
14185.002147/2023-22
ND
20.261.613-4
275.726,20
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EEEL6X, DE 9 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALDETE CORDEIRO DE MORAIS
14152.048001/2023-19
AI
22.514.612-6
. ALDETE CORDEIRO DE MORAIS
14152.048003/2023-08
AI
22.514.614-2
. ALDETE CORDEIRO DE MORAIS
14152.048004/2023-44
AI
22.514.615-1
. ALDETE CORDEIRO DE MORAIS
14152.048005/2023-99
AI
22.514.616-9
. ALDETE CORDEIRO DE MORAIS
14185.006772/2023-43
ND
20.267.127-5
. ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA,
USINAGEM 
E
MONTAGEM 
DE
ESTRUTURAS METALICAS
14152.048641/2023-11
AI
22.515.252-5
. ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA,
USINAGEM 
E
MONTAGEM 
DE
ESTRUTURAS METALICAS
14152.048643/2023-18
AI
22.515.254-1
. ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA,
USINAGEM 
E
MONTAGEM 
DE
ESTRUTURAS METALICAS
14185.006879/2023-91
ND
20.267.246-8
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049401/2023-33
AI
22.516.012-9
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049403/2023-22
AI
22.516.014-5
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049404/2023-77
AI
22.516.015-3
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049405/2023-11
AI
22.516.016-1
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049407/2023-19
AI
22.516.018-8
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14152.049408/2023-55
AI
22.516.019-6
. ASSOCIACAO ESCOLA
CLINICA SANTA
T E R EZ I N H A
14185.006975/2023-30
ND
20.267.369-3
. CARMINDO 
TEODORO
DA 
SILVA
02700853199
14152.046530/2023-70
AI
22.513.141-2
. CARMINDO 
TEODORO
DA 
SILVA
02700853199
14152.046532/2023-69
AI
22.513.143-9
. CARMINDO 
TEODORO
DA 
SILVA
02700853199
14185.006608/2023-36
ND
20.266.929-7
. DANILO 
CESAR
FIDELIS 
GOMES
05148493631
14152.046558/2023-15
AI
22.513.169-2
. DANILO 
CESAR
FIDELIS 
GOMES
05148493631
14152.046559/2023-51
AI
22.513.170-6
. DANILO 
CESAR
FIDELIS 
GOMES
05148493631
14185.006614/2023-93
ND
20.266.936-0
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052367/2023-84
AI
22.518.978-0
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052368/2023-29
AI
22.518.979-8
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052369/2023-73
AI
22.518.980-1
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052370/2023-06
AI
22.518.981-0
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052371/2023-42
AI
22.518.982-8
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052372/2023-97
AI
22.518.983-6
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14152.052373/2023-31
AI
22.518.984-4
. EDILSON BUENO PEIXOTO
14185.007355/2023-18
ND
20.267.801-6
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14152.053642/2023-87
AI
22.520.253-1
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14152.053643/2023-21
AI
22.520.254-9
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14152.053644/2023-76
AI
22.520.255-7
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14152.053645/2023-11
AI
22.520.256-5
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14152.053646/2023-65
AI
22.520.257-3
. IDEIAS 
MIL
SERVICOS 
DE
LIMPEZA
COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA
14185.007577/2023-31
ND
20.268.058-4
. IRMAOS FASCINA LTDA
14152.047669/2023-31
AI
22.514.280-5
. JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO
04713892181
14152.046456/2023-91
AI
22.513.067-0
. JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO
04713892181
14152.046459/2023-25
AI
22.513.070-0
. JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO
04713892181
14185.006594/2023-51
ND
20.266.915-7
. LOCAPAR LOCACOES LTDA
14152.048487/2023-87
AI
22.515.098-1
. LOCAPAR LOCACOES LTDA
14152.048488/2023-21
AI
22.515.099-9
. LOCAPAR LOCACOES LTDA
14152.048489/2023-76
AI
22.515.100-6
. LOCAPAR LOCACOES LTDA
14152.048490/2023-09
AI
22.515.101-4
. LOCAPAR LOCACOES LTDA
14185.006801/2023-77
ND
20.267.160-7
. MADESUL COMERCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA
14152.054482/2023-93
AI
22.521.093-2
. SABINA & RIBEIRO LTDA
14152.052507/2023-14
AI
22.519.118-1
. SABINA & RIBEIRO LTDA
14152.052508/2023-69
AI
22.519.119-9
. SABINA & RIBEIRO LTDA
14185.007282/2023-64
ND
20.267.718-4
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14152.048390/2023-74
AI
22.515.001-8
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14152.048391/2023-19
AI
22.515.002-6
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14152.048392/2023-63
AI
22.515.003-4
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14152.048393/2023-16
AI
22.515.004-2
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14152.048394/2023-52
AI
22.515.005-1
. SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA
14185.006832/2023-28
ND
20.267.193-3
. VANESSA 
ROCHA
DE 
OLIVEIRA
01741468175
14152.046913/2023-48
AI
22.513.524-8
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MZY5FF, DE 9 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e
da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação
de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico 
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na 
aba
"Protocolar", 
opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua
o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADEMIR RODRIGUES DE MENESES
14152.043200/2023-22 AI
22.509.815-6
. ARISIO SOARES ANDRADE
14152.021976/2023-91 AI
22.488.591-0
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14152.052005/2023-93 AI
22.518.616-1
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14152.052010/2023-04 AI
22.518.621-7
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14152.052011/2023-41 AI
22.518.622-5
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14152.052012/2023-95 AI
22.518.623-3
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14152.052013/2023-30 AI
22.518.624-1
. FRANCISCO 
DE
ASSIS 
VIEIRA
DE
SOUSA
14185.007302/2023-05 ND
20.267.745-1
. HOTEL MIRAGEM LTDA
14185.004946/2023-33 ND
20.264.981-4
. JOSE REGINO L VERAS
14152.015760/2023-97 AI
22.482.375-2
. L DE M MACHADO JUNIOR
14152.023523/2023-08 AI
22.490.138-9
. LEILIANE CARLA ARAUJO
14185.005283/2023-74 ND
20.265.388-9
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14152.037904/2023-66 AI
22.504.519-2
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14152.037905/2023-19 AI
22.504.520-6
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14152.037906/2023-55 AI
22.504.521-4
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14152.037907/2023-08 AI
22.504.522-2
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14152.037909/2023-99 AI
22.504.524-9
. MADETEL 
MADEREIRA 
TERESINA
LT DA
14185.005434/2023-94 ND
20.265.561-0
. MARCOS AURELIO
REPRESENTACOES
LT DA
14185.000657/2023-65 ND
20.259.832-2
. MARCOS DANY LIMA BRAZ
14152.210261/2022-21 AI
22.465.303-2
. MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA
14152.046525/2023-67 AI
22.513.136-6
. N R TEXTIL LTDA ME
14185.005802/2023-02 ND
20.266.002-8
. NORDESTE MOTOS LTDA
14185.000853/2023-30 ND
20.260.075-1
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210242/2022-02 AI
22.465.284-2
. S M DA SILVA SANTOS
14152.024464/2023-87 AI
22.491.079-5
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Chefe da Seção

                            

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