DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 724, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.522636/2022-90, resolve:
D ES I G N A R
HELTON HELADIO COSTA LIMA SALES, matrícula Siape nº 0884567, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015230), da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional Federal da
5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 731, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.522636/2022-90, resolve:
DISPENSAR
HELTON HELADIO COSTA LIMA SALES, matrícula Siape nº 0884567, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015230),
da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 745, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001728/2023-19, resolve:
D ES I G N A R
KARLA SOARES ANDRADE, matrícula Siape nº 2042004, Agente Administrativo, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014947), da Coordenação
de Comunicação e Equidade, do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 753, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.007726/2023-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RODRIGO MOURA DUARTE, matrícula Siape nº 2086016, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101343), da Coordenação
Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 754, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.007726/2023-26, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES, matrícula Siape nº 1578644, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101343), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 755, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.007726/2023-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES, matrícula Siape nº 1578644, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual do Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101343), da
Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado
pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de
2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeira a servidora ANA CAROLINA SBARDELOTTI -
SIAPE nº 1577392 para executar as ações estabelecidas no art. 17, do Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, e §5º, do art. 8°, da Lei nº 14.133, de 1 de abri de 2021.
Art. 2º Designar como agentes de contratação os servidores ANA CAROLINA
SBARDELOTTI - SIAPE nº 1577392, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3337270, LUIZ
CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2577362, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº
6678379, TATIANA FAJARDO OLIVEIRA - SIAPE nº 1127085, e o empregado público CARLOS DA
SILVA - SIAPE nº 3061758, com vistas a tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação,
dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação, em atenção ao art. 8°, da Lei nº 14.133, de
1 de abri de 2021 e ao Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 3º Designar para compor a equipe de apoio os servidores DIEGO MEIRELES
LOPES - SIAPE nº 1054641, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1315396,
JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3337270, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE
nº 2577362, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6678379, RICARDO BRANCO PEREIRA -
SIAPE nº 1049304, TATIANA FAJARDO OLIVEIRA - SIAPE nº 1127085, e os empregados
públicos CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3061758, DANIEL LARANJEIRA PINTO - SIAPE nº
3203271, DIEGO HERVÉ - SIAPE nº 2380971, LÍDIA DE FRANCO - SIAPE nº 3061665, LUIZ
FELIPE SILVA DE RESENDE - SIAPE nº 2177814, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº
3177502, RONALD VELOSO DA SILVA JÚNIOR - SIAPE nº 1704157 e SARA ELIANE GONTIJO
BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3047368, no âmbito da Unidade Gestora 110102.
Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao pregoeiro e ao agente de
contratação é o Superintendente Regional de Administração da 2ª Região.
Art. 5º Em caso de necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial
nas licitações poderão ser designados outros servidores/empregados públicos mediante
despacho no respectivo processo licitatório.
Art. 6º Revogar a Portaria nº 00087/2022/GAB/SADRJ/SGA/AGU, de 06 de
setembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TÂNIA MARA DA SILVA para exercer a função de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, na
Coordenação de Credenciamento da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa
Nacional do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RONALDO PEREIRA DE LIMA para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, na
Coordenação de Credenciamento da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa
Nacional do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 442 (E-DOC 1044EC22), DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia
Geral Extraordinária de 28/4/2022 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de
14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações
que constam no processo SEI n° 44011.002143/2023-05 e processo n° 53400 000894/2023-
96-e, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública MONYKE SILVA CASTILHO, GCP/Jornalismo,
matrícula SIAPE nº 1586964, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de
Comunicação S.A - EBC, para ocupar o Cargo Coordenadora de Comunicação Social - código
CCE 1.10, na Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar da Superintendência Nacional
de Previdência Complementar-PREVIC - Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HÉLIO DOYLE
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 92, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do
art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III
do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e o que consta
nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares nºs 21000.033548/2021-
49 e 21000.033549/2021-93, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a
DAGOBERTO MACHADO PRATA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula
SIAPE nº 3113456, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, por ter infringido o disposto nos incisos IX e XII do art. 117, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no inciso VI do art. 5º da
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, bem como pelo cometimento do ato
de improbidade administrativa de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992, nos termos do inciso IV do art. 127, combinado
com os incisos IV, XI e XIII do art. 132 e art. 134, todos da Lei nº 8.112, de
1990, e parágrafo único do art. 12 da Lei nº 12.813, de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA