DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 304, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.022 de 23 de junho de 2021, publicada no D.O.U. de 24
de junho de 2021, seção 2, página nº 15, que tratou da rescisão de contrato de Anna
Cristina Cardozo da Fonseca, onde se lê: Rescindir, a partir de 17 de junho de 2021; leia-
se: Rescindir, a partir de 1º de julho de 2021. Processo 23040.003311/2021-92
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 305, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a MARCO ANTONIO SANTORO SALVADOR, no cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-V, Nível 01, Titular, matrícula
SIAPE nº 2316550, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas/Doutorado, de acordo com o artigo 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Processo nº 23782.000104/2023-64.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 311, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a ANA PAULA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA, no
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula
SIAPE nº 1177470, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação
Exclusiva/RSC III, de acordo com o artigo 20, § 3º, inciso I, § 2º inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 3 %
(três por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo nº 23780.000149/2023-59.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 312, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo
Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:
1. CATARINA XAVIER LOPES DA SILVA, pelo período de 02 de maio de 2023 até
15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Artes Visuais,
Edital nº 21/2022, com Graduação, na vaga de Analu Steffen por motivo de Afastamento
para Estudos.
2.MARIANA CASTRO DE VASCONCELOS, pelo período de 02 de maio de 2023
até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Biologia,
Edital nº 34/2021, com Mestrado, na vaga de Marcello Miranda Ferreira Spolidoro por
motivo de Afastamento para Estudos.
3. LEONARDO BELIENE FELIX, pelo período de 02 de maio de 2023 até 15 de
julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Geografia, Edital nº
34/2021, com Especialização, na vaga de Lucia Maria de Baere Naegeli por motivo de
Aposentadoria.
4. CAROLINA DE SOUZA AMORIM, pelo período de 02 de maio de 2023 até 15
de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Sociologia, Edital nº
34/2021, com Especialização, na vaga de Veronica Passos Alves Quintans por motivo de
Afastamento para Estudos.
5. DÉBORA OLIVEIRA DE MELO RICIO, pelo período de 02 de maio de 2023 até
15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Libras, Edital nº
34/2021, com Especialização, na vaga de Tania Maria Boffoni Simões de Faria por motivo
de Aposentadoria.
6. MAYRE CRISTINA DE CARVALHO ANDRADE, pelo período de 02 de maio de
2023 até 26 de setembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de
Administração, Edital nº 34/2021, com Especialização, na vaga de Vivian Wildhagen Reis
por motivo de Licença Maternidade.
7. TERESA CRISTINA FREITAS MOURA, pelo período de 02 de maio de 2023 até
15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Administração,
Edital nº 34/2021, com Mestrado, na vaga de Ana Carolina Oliveira de Queiroz Carnaval
por motivo de Licença para Acompanhar Cônjuge.
8. CHRISTOPHER ALVES SOARES DA COSTA, pelo período de 04 de maio de 2023
até 15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Artes Visuais,
Edital nº 21/2022, com Graduação, na vaga de Maria do Carmo Potsch de Carvalho e Silva
por motivo de Aposentadoria.
9. LUCIA REGINA BORGES SERGIO, pelo período de 04 de maio de 2023 até 15
de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Administração, Edital
nº 34/2021, com Doutorado, na vaga de Everardo Borges Cantarino por motivo de
Aposentadoria.
10. ARILDO NERYS DA SILVA JUNIOR, pelo período de 04 de maio de 2023 até
31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Biologia,
Edital nº 34/2021, com Doutorado, na vaga de Clarissa Mattana de Oliveira por motivo de
Afastamento para Estudos.
11.PAULA CRISTINA AFONSO DOS SANTOS FERREIRA, pelo período de 08 de
maio de 2023 até 15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de
Administração, Edital nº 34/2021, com Mestrado, na vaga de Lucienne Mariano Leão por
motivo de Aposentadoria.
12. ALEX NUNES BARBOSA CUNHA, pelo período de 08 de maio de 2023 até 31
de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Matemática,
Edital nº 34/2021, com Graduação, na vaga de Nelson Tunala por motivo de
Aposentadoria.
13. POLIANA DA SILVA PAIXÃO, pelo período de 08 de maio de 2023 até 15 de
julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Desenho, Edital nº
34/2021, com Graduação, na vaga de Jansley Alves Chaves por motivo de Vacância.
14. RODOLFO FERREIRA DA SILVA, pelo período de 08 de maio de 2023 até 15
de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de História, Edital nº
44/2022,
com Mestrado,
na
vaga
de Thomas
Freitas
e
Souza por
motivo
de
Aposentadoria.
15. THELMA DA SILVA NUNES, pelo período de 08 de maio de 2023 até 31 de
dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Educação Musical,
Edital nº 44/2022, com Doutorado, na vaga de Cristina Silva Kreutzfeld por motivo de
Licença Sem Vencimentos.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 219, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (*)
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do art. 17, do
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em
14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 742, de
06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de
2022, observando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e seus
parágrafos, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor a fim de desenvolver ações interministeriais
específicas para qualificar e ampliar o percentual de aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, em atendimento à demanda do cardápio da
alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
conforme previsto no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução
CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020.
Art. 2º O Comitê Gestor será composto por representantes do FNDE e pelos
seguintes membros convidados:
I - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
a) Titular: Solange Fernandes de Freitas Castro
b) Suplente: Deborah Bosco Silva
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Titular: Rose Edna Mata Vianna Pondé b) Suplente: Roseli Oneide
Zerbinato
III - Ministério da Agricultura e Pecuária
a) Titular: Gustavo Henrique Firmo de Araújo
b) Suplente: Judi Maria da Nóbrega
IV - Ministério da Pesca e Aquicultura
a) Titular: Cristiano Wellington Noberto Ramalho
b) Suplente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
a) Titular: Patrícia Chaves Gentil
b) Suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco
VI - Ministério dos Povos Indígenas
a) Titular: Lindomar Ferreira
b) Suplente: Leosmar Antônio
VII - Ministério da Igualdade Racial
a) Titular: Marcia Regina de Lima Silva
b) Suplente: Anna Carolina Venturini
VIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Titular: Fabrício Souza Dias
b) Suplente: Sandra Cristina Dias Santos Knupfer
IX - Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério dos Povos Indígenas
a) Titular: Douglas Souza Pereira
b) Suplente: Claudia Almeida Bandeira de Mello
X - Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério da Agricultura e
Pecuária
a) Titular: Kelma Christina Melo dos Santos Cruz
b) Suplente: Maria José da Costa
XI - Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde
a) Titular: Élida Amorim Valentim Mourão
b) Suplente: Georgia da Silva
XII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde
a) Titular: Renata de Araújo Ferreira
b) Suplente: Alexandre Lindolfo Modesto
XIII - Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura
a) Titular: Marco Antonio Evangelista da Silva
b) Suplente: Nelson Luiz Rigaud Mendes
Art. 3º Instituir o Grupo Consultivo para tratativas de ações conjuntas na
promoção da qualificação do processo de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar para atendimento da demanda do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), em cumprimento à obrigatoriedade disciplinada no art. 14 da Lei nº
11.947, de 2009.
Art. 4º O Grupo Consultivo
será composto pelos seguintes membros
convidados:
I - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
a) Titular: Inês Rugani Ribeiro de Castro
b) Suplente: Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso
II - Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
a) Titular: Vanessa Schottz Rodrigues
b) Suplente: Julian Pérez Cassarino
III - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)
a) Titular: Rosália Batista de Melo
b) Suplente: Saguio Moreira Santos
IV - Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)
a) Titular: Paula Darling Conceição da Silva
b) Suplente: Roberlândia Maria da Silva
V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
a) Titular: Natanael José da Silva
b) Suplente: Vilmar Lugão de Britto
VI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
a) Titular: Décio Lauri Sieb
b) Suplente: Adriana Borba Fetzner
VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil (CONTRAF)
a) Titular: Maria Josana de Lima Oliveira
b) Suplente: Lazaro de Sousa Bento
VIII - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
a) Titular: Francisca das Chagas Silva França Sousa
b) Suplente: Marijani Luck Nardi
IX - Movimento das Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)
a) Titular: Elisiane de Fátima Jahn
b) Suplente: Maria Lucivanda Rodrigues da Silva
X - Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
a) Titular: Carlos Antônio Bonfim Pereira
b) Suplente: Cidvânia Andrade de Oliveira
XI - Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
a) Titular: José Ivanildo Gama Brilhante
b) Suplente: Leticia Santiago de Moraes
XII - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (CONAQ)