DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, considerando o
constante do Processo nº 0800537-83.2023.4.05.8308 - Mandado de Segurança bem como
o Processo nº 23402.016964/2023-47 e o Despacho nº 309/2023 - PROGEPE-DNSP,
resolve:
Nº 378 - TORNAR SEM EFEITO, por força de decisão judicial, a Portaria nº 298 de 12 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 71 de 13 de abril de 2023, que trata da contratação
de AMANDA RAFAELA ALVES MAIA, para exercer a função de Professor Substituto na área
Medicina Veterinária, Zootecnia.
Nº 379 - AUTORIZAR, por força de decisão judicial, a contratação, por até 06 (seis) meses,
de THATIANE DOS SANTOS SOUZA, aprovado(a) em primeiro lugar para exercer a função
de Professor Substituto, na área Medicina Veterinária, Zootecnia, em regime de 20 (vinte)
horas semanais, percebendo a remuneração fixada para o Nível 1, da Classe Adjunto A, da
carreira de Magistério Superior, com lotação no Colegiado Acadêmico do Curso de
Medicina Veterinária/Ciências Agrárias-PE.(considerando o Edital nº 02/2023, resultado
homologado pelo Edital nº 08/2023, publicado no DOU nº 66 de 05 de abril de 2023).
TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 284, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Reitor Pro Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 2º da Po r t a r i a / M EC
nº 21 de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 12 de 17 de janeiro
de 2023, e tendo em vista o Documento nº 23402.012438/2023-16, resolve:
DESIGNAR a servidora GABRIELA MARIA
CARDOSO DA CUNHA, CPF
039.415.794-01, Diretora de Assistência Estudantil, matrícula SIAPE nº 1656357, como
responsável suplente da UNIVASF, pelo Programa de Bolsa Permanência - PBP do MEC.
JULIANELI TOLENTINO DE LIMA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0641/2019, de 07/06/2019, publicada
no Diário Oficial da União de 10/06/2019, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo
SEI 23114.906892/2023-77, resolve:
Nº 360 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de
Auxiliar de Biblioteca, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de
vencimento 09, código de vaga 871922, ocupado por ISABELA BAIÃO MOL, matrículas
13260-8/UFV e 1838238-2/Siape, a partir de 12 de maio de 2023.
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0641/2019, de 07/06/2019, publicada
no Diário Oficial da União de 10/06/2019, considerando o que dispõem inciso II do artigo
37, da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de
12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto
nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada
no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907809/2022-04,
resolve:
Nº 361 - nomear, em caráter efetivo, DANIELA MAIA RIBEIRO, habilitada em concurso
público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de
Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas
semanais, código de vaga nº 339441.
REJANE NASCENTES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 385, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, u s a n d o
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de
2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022,, tendo em vista o
disposto na legislação vigente e de acordo com Processo n.º 23102.003021/2021-77,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a RODRIGO DA CONCEIÇÃO PINTO, na
qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental, da ex-servidora Dulce da
Conceição, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, C 116, matrícula SIAPE nº
039**23, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 14 de
setembro de 2021, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III da
Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, c/c o artigo 3º, inciso VI,
alínea "d" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e com o § 2º,
incisos I e II, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Reduzir em partes iguais a cota-parte da Pensão Vitalícia do Sr.
Sebastião Clemente Pinto, ex-companheiro da ex-servidora Dulce da Conceição em virtude
da inclusão da pensão temporária para o filho com deficiência Rodrigo da Conceição Pinto,
a partir de 12 de setembro de 2022, data do requerimento.
Art. 3º Em face do exposto no art. 1º e 2º, as cotas das pensões ficam assim
distribuídas:
. Beneficiários
Cota-Parte
Fundamento Legal
. Rodrigo da Conceição Pinto
1/2
Art. 217, Inc. IV, Alínea "d", Lei nº 8.112/90
. Sebastião Clemente Pinto
1/2
Art. 217, Inc III, Lei nº 8.112/90
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 387, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, u s a n d o
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de
2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o
disposto na legislação vigente e de acordo com Processo n.º 23102.000797/2023-05,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO
ROBERTO PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 39**79, ocupante do cargo de
Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do
Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.451, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de
2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26; tendo em vista a
solicitação do servidor, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e
documentação constante do processo nº 23117.027462/2023-67, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2023, o cargo efetivo de
Professor do Magistério Superior ocupado pelo servidor Ricardo Rocha de Azevedo, código
de vaga nº 0230437, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 2.473 DE PESSOAL UFU, DE 9 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Deyvid William Leite, Matrícula SIAPE nº 3249437, para exercer
a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) de Orçamento da Pró-Reitoria de
Planejamento e Administração (CD-4), a partir de 09 de maio de 2023, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 303/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de janeiro de 2022, Edição 17, Seção 2, Página 28.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 142, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.034861/2023-34, resolve:
Designar o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 141, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.034731/2023-00, resolve:
Designar a servidora MARLY MENEZES DANTAS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Administração,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 386, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro - UNIRIO, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR
nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13
de junho de 2022, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo
com Processo n.º 23102.001694/2021-92, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANA LÚCIA VIEIRA DE ANDRADE, na
qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor aposentado Luiz Paulo de Oliveira
Sampaio, matrícula SIAPE nº 639**37, Professor 3º grau, do Quadro de Pessoal
Inativo desta Universidade, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos
autos
do processo
nº 5111764-96.2021.4.02.5101/RJ
do 10º
Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
considerando o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item nº 6 da Lei nº 8.112/1990, com as alterações dadas pela Lei nº
13.135/2015, calculado no que dispõe o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019, correspondente à cota parte de 50%
(cinquenta por cento), com efeitos financeiros a partir de 09 de junho de 2021,
data do óbito.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
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