DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 96, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do
Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
Anexo Único
. Nome
Cargo
Representação
Ofício de indicação
Modalidade
de 
jornada
de
trabalho
Regime 
de
execução 
do
trabalho
Apuração 
da
produtividade
. Alexandre Moraes Ferreira
Auditor-Fiscal
Abrasf
20/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Anna Paula Mattos Batista
Auditora-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Denizar Caron Vieira
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Dulciana Alves da Silva
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Eduardo Martins Bastos
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Lílian Regina Pereira Diniz
Auditora-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Lukas Teixeira Jezler Campello
Auditor de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Márcio Bezerra Paixão
Agente de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Marlon de Souza Mendes
Fiscal de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Valéria Netto Ferreira Costa
Auditora-Fiscal
Abrasf
20/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
PORTARIA CGSN/SE Nº 97, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do
Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de
janeiro de 2022, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro
de 2022, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................................................
I - ..................................................................................................................
a) Fernando Soriano Lousada;
b) Maurício Luciano da Rocha; e
c) Luís Antônio Meneses Torres;
.........................................................................................................................
III - ..................................................................................................................
a) Lúcia Helena Castro Lopes de Almeida;
...........................................................................................................................
V - ...................................................................................................................
a) Igor da Silva Espindola; e
b) Marcelo Pierazoli Guerra;
........................................................................................................................
VII - representantes da Confederação Nacional das Micro e Pequenas
Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe):
a) Fernando Ribeiro Martins; e
b) Pedro Gilmar Fank.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 785, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria
MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100174/2023-21, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 8 de maio de 2023, PAULO ROBERTO ALVES DE
CARVALHO JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
1538779, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e
Planejamento do Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de
designação para cargo em comissão no Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 783, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo
4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU, de
31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março
de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.102287/2023-11, resolve:
Nomear DISRAELI COSTA DIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1743519, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão
de Gestão de Informações Estratégicas da Representação Judicial, código CCE 1.07, da
Coordenação de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, da Coordenação-Geral da
Representação Judicial da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral
Adjunta de
Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 371, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102659/2023-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2023, ALINE DE LIMA
CORRÊA DIEGUEZ BARREIRO, matrícula SIAPE 1217371, da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica dessa Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA SAIN Nº 372, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102659/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ PEDRO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula
Siape nº 57745854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FAUSTO
VIEIRA COUTINHO, publicado no D.O.U nº 82, de 2/5/2023, Seção 2, página 58, do período
de 14 a 20/5/2023 para o período de 14 a 21/5/2023, a se realizar na cidade de Punta
Cana, República Dominicana. (e-Processo nº 10265.125133/2023-35).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO FERREIRA
MILHOMEM, matrícula nº 1538672, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos
Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de maio
a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião
Plenária do Subcomitê Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros -
MERCOSUL, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº
10265.159950/2023-97)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ
MACEDO, matrícula nº 2795219, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal
do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Visita técnica da Comitiva de Cybersecurity do
Ministério das Relações Exteriores(MRE), às instalações do Microsoft Israel Development
Center(IDLC), a se realizar na cidade de Herzliya, Israel. (e-Processo nº 10265.162903/2023-
21)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS