DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 995, DE 9 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Federal
ao servidor LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA, Matrícula SIAPE 0047960, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Administrativo, lotado na Unidade Técnica do IBAMA em Juiz
de Fora/MG, no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027, nos termos
do inciso I e dos §§ 1º e 2º, do artigo 94, da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
02015.000364/2023-51).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 345-P/GM/MME, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANTÔNIO HENRIQUE GODOY RAMOS, para exercer o encargo de
substituto da Coordenadora-Geral do Renovabio e Politicas de Descarbonização, do
Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis,
código 
FCE
1.13,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 346-P, DE 9 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear RODRIGO DE CARVALHO MATOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Governança, Estratégia e
Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 347-P, DE 9 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Desempenho da Operação Elétrica, da
Coordenação-Geral
de
Desempenho
da Operação
Elétrica,
do
Departamento
de
Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica,
código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 348-P/GM/MME, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL ALVES LIMA da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico
e Transformação Mineral, do
Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 133, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.002105/2023-
93, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao Especialista
em Regulação Eduardo Rossi Fernandes pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º Exonerar, a pedido, o referido servidor do Cargo Comissionado de
Assessoria CA II que ocupa na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 134, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001804/2023-16,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Portugal e Itália. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à Portugal e à Itália. PERÍODO:
24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Felipe Maruff Dib. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria - CCT V.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Portugal e Itália.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à Portugal e à
Itália. PERÍODO: 24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Henrique Augusto Silva Vasconcellos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em
Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal
e Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à
Portugal e à Itália. PERÍODO: 24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 135, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001998/2023-50,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do no art. 3º, parágrafo 2º,
alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Murilo Antunes Braga. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Regulação
Econômica (CCT I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Sri Lanka. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no evento "Peer-to-Peer Forum on
Conducting Rate Cases and Settlement-Based Process". PERÍODO: De 20 a 26 de maio de
2023, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 143, DE 9 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.002264/2023-98,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 9/5/2023, com fundamento no artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785466, ocupado pelo
servidor Pedro Elias Weber de Deus Amaral, matrícula SIAPE nº 1558786, do Quadro de
Pessoal desta Agência, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
PORTARIA Nº 144, DE 9 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o Processo nº 48500.002332/2023-19,
resolve:
Art. 1º Declarar, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, código de
vaga nº 719238, ocupado pelo servidor PAULO RICHARD PONTES, matrícula SIAPE nº
2142275, do Quadro Específico desta Agência, em razão do seu falecimento, ocorrido em
2 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
D ES P AC H O
A Petróleo Brasileiro S/A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21,
comunica o encerramento da cessão do empregado, Wagner Granja Victer, matrícula nº
0172079, com vigência a partir de 30 de Março de 2023, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Petrobras e que estava cedida ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e lotado
na ALERJ.
JEAN PAUL PRATES
Presidente da PETROBRÁS
ATO Nº 26.115, DE 8 DE MAIO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0026115, de 08 de maio de 2023, resolve:
1. 
Instaurar 
o 
processo
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-PB.
023.00240/2023.
2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9677511, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515 e
ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos
fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso
da apuração.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 25.496, DE 5 DE MAIO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0025496, de 05 de maio de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.021.02675/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO, Profissional de Nível
Superior, matrícula: 962611-7, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional de Nível Superior,
matrícula: 965806-0, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional de Nível Superior,
matrícula: 965057-2, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro.
Na ausência da Coordenador(a) ora designado, os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo para realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no
Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 25.797, DE 5 DE MAIO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0025797, de 05 de maio de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.022.07765/2023.