DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado,
os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear EDNEIDE ARRUDA PEREIRA para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação de Participação Política das Mulheres em Espaço de
Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 343, DE 9 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.100469/2023-01, resolve:
Designar o servidor DIOGO RAMOS COELHO, Segundo-Secretário, matrícula
SIAPE nº 1798743, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria
de
Relações Internacionais,
código
FCE 1.14,
do
Ministério
do Planejamento
e
Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.100659/2023-10, resolve:
Designar o servidor JIVAGO ARAUJO CAVALCANTI, Agente Administrativo,
matrícula
SIAPE
nº 2703860,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento
do País de LEONARDO DINIZ LAHUD, Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, no período de 14 a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião
de trabalho entre a Unidade Técnica Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF
Brasil e membros da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) dos demais
Estados Parte do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive
trânsito.(Processo SEI nº 03101.101381/2023-06).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento
do País de MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, Chefe de Divisão de Integração
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 14
a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião de trabalho entre a Unidade Técnica
Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do Fundo para a Convergência Estrutural
do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF Brasil e membros da Comissão de
Representantes Permanentes (CRPM) dos demais Estados Parte do Mercosul, na cidade de
Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101343/2023-
45).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de DANIELE BECHE, Chefe de Divisão de Relacionamento com
Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
no período de 19 a 28 de maio de 2023, a fim de participar das Reuniões Anuais do
Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD, na cidade de Sharm El Sheikh,
Egito, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101116/2023-10).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento
do País de BRUNO CAETANO CASSIANO, Assessor da Secretaria de Assuntos Internacionais
e Desenvolvimento, no período de 14 a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião
de trabalho entre a Unidade Técnica Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF
Brasil e membros da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) dos demais
Estados Parte do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive
trânsito. (Processo SEI nº 03101.101379/2023-29).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 314, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo caput, do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100650/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA, Analista
de Sistemas, matrícula Siape nº 0765047, e o servidor JOÃO BATISTA BERNARDES, Técnico
de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 6129878, do encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor JOÃO BATISTA BERNARDES, Técnico de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 6129878, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 335, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de
2023, e pelo inciso II do art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14021.118854/2023-11, resolve:
Art. 1 Efetivar o exercício da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
OLIVEIRA MENDES, matrícula Siape nº 0129809, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento e Orçamento, na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério de Minas e
Energia.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 338, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.101378/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar os servidores VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula
Siape nº 1888397, e MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 6129915, ambos
Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Gestão
Orçamentária, código FCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 11.578, DE 6
DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página
23.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 341, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de
2023, e pelo inciso II do art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14021.122330/2023-16, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA, matrícula
Siape nº 1571923, Analista de Planejamento e Orçamento, na Coordenação-Geral de
Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde.
Art. 2º O exercício no Ministério da Saúde está condicionado à nomeação e à
posse do servidor em Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE
PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU
de 24 de outubro de 2012, resolve:
Tornar sem efeito a concessão
de aposentadoria voluntária do
servidor GILMAR OLIVEIRA BRENTINI, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, matrícula
SIAPE nº 765051, efetuada pela Portaria n.º 19 de 08 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n.º 31, de 13 de fevereiro de 2023, seção
2, página 5, em virtude de não ter preenchido os requisitos necessários para
aposentadoria (processo nº 03001.000453/2023-19).
FERNANDO GAIGER DA SILVEIRA

                            

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