DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 351, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE:
1. Exonerar o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, Matrícula nº 26579,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto, CC-4, da Procuradoria da República
no Município de São Bernardo do Campo.
2. Nomear a servidora SILVIA ROBERTA CIRIACO, Matrícula nº 11474, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora Nível IV do
Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto, CC-4, da Procuradoria da República no
Município de São Bernardo do Campo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 30226, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria
Especial da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor EDILSON DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6047, para o encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da
Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 111 /PGJM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, VINÍCIUS YSCANDAR DE
CARVALHO, matrícula nº 1913-5, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em
Boa Vista/RR, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de
Justiça Militar em Porto Velho/RO, unicamente na modalidade remota, nos moldes
previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 26/6/2023 a 15/7/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÖNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 646, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando a decisão do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 272ª Sessão Ordinária de
25/04/2023, 
e 
os 
demais 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.1400.0000285/2023-32, resolve:
Art. 1° Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, a Procuradora
Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves a atuar no 1° Grau de Jurisdição nos feitos
vinculados ao Grupo de Atuação Trabalhista da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Liberdade Sindical e do Diálogo (GAET - CONALIS), no âmbito da Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 650, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000221/2023-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de maio de 2023, o Procurador do
Trabalho MARCELO GOSS NEVES do encargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional
do Trabalho da 12ª Região, para o qual havia sido designado pela Portaria PGT nº 1305, de
28/09/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 660, DE 8 MAIO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho WAGNER GOMES DO AMARAL de
atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi
designado pela Portaria PGT nº 1534, de 30/09/2022, publicada no Diário Oficial da União
de 04/10/2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 661, DE 8 DE MAIO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, a
Procuradora do Trabalho CLÁUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES, Vice-Coordenadora da
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente - COORDINFÂNCIA, para atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 679, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000419/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO ELIAS DA SILVA, matrícula
6001039, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 2º Dispensar o servidor ANTONIO ELIAS DA SILVA, matrícula 6001039,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código
CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 3º Dispensar o servidor EDUARDO POLITANO DE SANTANNA, matrícula
6007881, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 4º Designar o servidor EDUARDO POLITANO DE SANTANNA, matrícula
6007881, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 96, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
16/05, com início às 08h30 e término às 17h
23/05, com início às 08h30 e término às 17h
24/05, com início às 08h30 e término às 17h
30/05, com início às 08h30 e término às 17h
31/05, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
18/05, com início às 08h30 e término às 17h
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma - Sessão Presencial:
17/05, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Pleno Administrativo- Sessão Presencial:
18/05, com início às 08h30 e término às 10h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
16/05, com início às 08h30 e término às 17h
17/05, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
22/05, com início às 09h e término às 17h
23/05, com início às 09h e término às 17h
30/05, com início às 08h30 e término às 17h
31/05, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
23/05, das 07:00 às 07:00 horas do dia 25/05/2023
Pleno Judicial e Administrativo- Sessão Presencial:
01/06, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III
e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora SANTANA DE NAZARÉ GUIMARÃES NUNES,
matrícula 6004727, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/Direito, para o encargo de
substituta do cargo comissionado de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 6º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 13ª REGIÃO (CC-04), dispensando a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO
HOLANDA, matrícula nº 6006980, que até então exercia o encargo atinente à função de
substituta.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 166, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle
Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 167, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MAGALY CARDOSO PEIXOTO, matrícula 4072-0, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA