DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2018
PROCESSO Nº : 5854893 / 2018 SEFAZ / CEDEP OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE COMBATE
À CORRUPÇÃO. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de treinamento, de natureza
singular, que vai ao encontro de necessidades específicas da Secretaria da Fazenda que visam a capacitação de seus servidores, notadamente no tocante ao
combate aos crimes contra a ordem tributária e demais formas de corrupção. VALOR : R$ 17.400,00 ( DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBINADO
COM O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS
MAIA Secretário da Fazenda
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018, que tem por objeto a Aquisição de 500 (quinhentos) microcomputa-
dores HP Elitebook 800 G2 SEIES BUSINESS DESKTOP, incluindo garantia de 48 (quarenta e oito) meses on-site; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, e
autorização da Coordenadoria Administrativa contida no processo nº 5532063/2018; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Retificar a Cláu-
sula Segunda (DO PRAZO CONTRATUAL, LOCAL DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS); VII - DETALHAMENTO: Onde se lê: O prazo
de entrega total dos microcomputadores será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de
Fornecimento, dividido em 02 (dois) lotes da seguinte forma. Leia-se: O prazo de vigência e de entrega total dos microcomputadores será de 240 (duzentos
e quarenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento, dividido em 02 (dos) lotes da seguinte
forma; VIII - VIGÊNCIA: Até 25/03/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 12/09/2018; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO e Rodrigo do Amaral
Rissio - SÓCIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2016, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica para unidades
da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
Alterar a Cláusula Primeira (DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL) e Cláusula Segunda (DO VALOR DO CONTRATO) do contrato ora
aditado; VII - DETALHAMENTO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, as partes ratificam os
termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período
de 01/10/2018 a 30/09/2019. Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmo valores
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO para este novo período de vigência; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2019;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; X - DATA: 12/09/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto
Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO CEARÁ. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47, de 10 de setembro de 2018.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE DIVULGA
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670,
de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSI-
DERANDO o resultado da consulta dos preços médios de energéticos e isotônicos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme
o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 255 a 263 ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 29 de agosto de 2017,
nos seguintes termos:
Nº DE
ORDEM
ESPÉCIE
PRODUTO CATÁLOGO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
PREÇO
CONSUMIDOR
FINAL
255
ENERGETICO 1L
ENERGETICO BAD BOY GARRAFA PET 1L
PLENA BEBIDAS
PET
UN
8,70
256
ENERGETICO LATA 269ML
ENERGETICO BAD BOY POWER LATA 269ML
PLENA BEBIDAS
LATA
UN
5,22
257
ENERGETICO LATA 269ML
ENERGETICO BAD BOY ULTRA C/BAA LATA 269ML
PLENA BEBIDAS
LATA
UN
5,22
258
ENERGETICO LATA 269ML
ENERGETICO BAD BOY LOW SODIUM LATA 269ML
PLENA BEBIDAS
LATA
UN
5,22
259
ENERGETICO LATA 269ML
ENERGETICO TSUNAMI LATA 269ML
PLENA BEBIDAS
LATA
UN
5,10
260
ENERGETICO 1L
ENERGETICO TSUNAMI GARRAFA PET 1L
PLENA BEBIDAS
PET
UN
8,46
261
ENERGETICO 2L
ENERGETICO TSUNAMI GARRAFA PET 2L
PLENA BEBIDAS
PET
UN
11,32
262
ENERGETICO 2L
ENERGETICO BIG BOSS GARRAFA PET 2L
PLENA BEBIDAS
PET
UN
9,99
263
ENERGETICO 2L
ENERGETICO BLACK FIGHT GARRAFA PET 2L
PLENA BEBIDAS
PET
UN
9,99
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil contado da data de
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 6971435/2018
PROCESSO Nº : 6971435 / 2018 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA ASSINATURA ANUAL
DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, PARA SEDE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC. JUSTIFICATIVA: NECES-
SIDADE DE EXPANDIR A FONTE DE INFORMAÇÕES SÓCIO ECONÔMICAS PARA OS SERVIDORES E CLIENTES DA JUCEC VALOR :
R$ 599,00 ( QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 192000004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.
20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA : EMPRESA EDITORA
VERDES MARES MARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARTA LAIS RODRIGUES PIMENTEL RATIFICAÇÃO : CARO-
LINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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