DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 14. Os planos de trabalho deverão ter vigência inferior ou igual ao período de vigência do programa de Gestão cadastrado no sistema informatizado adotado.
Art. 15. O servidor terá o prazo de 3 dias para se candidatar no programa de Gestão que estiver em fase de habilitação em sua unidade.
Art. 16. Na avaliação da complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata deverá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação,
participação em eventos, reuniões e similares.
Art. 17. O participante no programa de gestão deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano de trabalho e
cumprimento do termo de ciência e responsabilidade.
Art. 18. Caso haja inclusão ou exclusão na tabela de atividades do Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete/MPO será necessário alteração desta Portaria.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES
.
Nome
Sigla
Descrição
Código
. Gabinete do Ministro
GM
Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades
GM1
. Gerência 
de
Informática
TI
Gestão e manutenção de tecnologia da informação
GM2
. Agenda
AG E N DA Gerenciamento e organização das solicitações de reuniões, audiências e convites e elaboração e publicação das agendas diárias do Ministro
de Estado da Economia e do Chefe de Gabinete, informando aos órgãos pertinentes.
GM3
. Cerimonial
CERIM
Zelar pela observância das normas do cerimonial público nos eventos a que compareça o Ministro de Estado da Economia, no âmbito do
Ministério. Acompanhamento e suporte ao Ministro de Estado da Economia e Chefe de Gabinete em eventos externos, bem como preparar
a logística de viagens nacionais e internacionais.
GM4
. Assessoria 
de
Documentação
ASDOC
Assessoramento ao Ministro de Estado da Economia e ao Chefe de Gabinete na organização e no preparo dos documentos recebidos e
produzidos no Gabinete do Ministro de Estado da Economia, no atendimento de demandas sensíveis e na publicação de atos oficiais.
GM5
. Assessoria Técnica e
Administrativa
A S T EC
Atribuições de assessoria técnica, atendimento de demandas referentes à gestão administrativa de pessoal, gestão de atividades
administrativas de logística e patrimônio, concessão, emissão e gestão de diárias e passagens.
GM6
. Assessoria 
de
Comunicação
A S CO M
Relacionamento com a Imprensa e assessoramento de autoridades. Produção de conteúdo para internet e mídias sociais
GM7
ANEXO II
TABELA DE PARÂMETROS
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade
Fa i x a
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo aprendizado
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de concentração para trabalho
individual
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Necessidade de estudo e/ou pesquisa sobre o tema
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Interação com órgãos externos e/ou envolvimento e/ou dependência de representantes da alta
administração
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Atividade rotineira
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Não Não Não
Não
Não
Necessidade de criatividade ou inovação
Não
Não
Não
Não
Sim Sim Sim Sim
Sim
Sim
ANEXO III
TABELA DE ATIVIDADES
. Grupo de
At i v i d a d e s
(Código)
Atividade (Descrição)
At i v i d a d e
(Código)
Faixa de
Complexidade
Valor para
Presencial (Horas)
Valor para
Teletrabalho (Horas)
Entregas Esperadas
. GM1, GM4 e
GM6
Prestação 
de 
serviço 
de
apoio ou atendimento às
autoridades
G1
X
40
40
Serviços prestados
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4
.
I
2
2
. GM2
Gestão 
e 
manutenção 
de
tecnologia da informação
G2
X
40
40
Demandas atendidas
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4
.
I
2
2
. GM3
Gerenciar 
os 
pedidos 
de
audiências e convites
G3
X
40
40
Demandas atendidas
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4
.
I
2
2
. GM3
Atualização 
das 
agendas
públicas
G4
X
40
40
Demandas atendidas
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4
.
I
2
2
. GM3, 
GM4,
GM5 e GM6
Atendimento 
às
demandas
LAI
G5
X
40
40
Demandas atendidas
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8