DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000141
141
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
522.493
Operações Especiais
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
522.493
0901 0625 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
Nacional
28 846
522.493
F
3-
ODC
1
90
0
1000
522.493
TOTAL - FISCAL
522.493
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
522.493
PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 9 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, nos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; da Defesa; e do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 471.603.178,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Previdência Social;
da Saúde; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 471.603.178,00 (quatrocentos e setenta e um milhões, seiscentos e três mil, cento e setenta
e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2214
Nova Previdência
19.000.000
At i v i d a d e s
2214 2292
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários
09 126
19.000.000
2214 2292 0001
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários -
Nacional
09 126
19.000.000
S
3-
ODC
2
90
0
1444
19.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
19.000.000
TOTAL - GERAL
19.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.157.956
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
3.157.956
0032 2000 0033
Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro
10 122
3.157.956
S
4-INV
2
90
6
1001
3.157.956
5020
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde
47.164.839
At i v i d a d e s
5020 20K1
Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em
Saúde
10 572
8.574.617
5020 20K1 0001
Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em
Saúde - Nacional
10 572
8.574.617
S
3-
ODC
2
90
6
1444
8.574.617
5020 21BF
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
10 571
27.455.470
5020 21BF 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571
27.455.470
S
4-INV
2
90
6
1002
10.000.000
S
4-INV
2
90
6
1444
17.455.470
5020 21DA
Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz
10 571
5.622.499
5020 21DA 0001
Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional
10 571
5.622.499
S
3-
ODC
2
90
6
1002
5.622.499
5020 21ED
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de
Precisão - Genomas Brasil
10 571
3.062.363
5020 21ED 0001
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão
- Genomas Brasil - Nacional
10 571
3.062.363
S
3-
ODC
2
90
6
1444
3.062.363
5020 8305
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica
10 571
2.449.890
5020 8305 0001
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional
10 571
2.449.890
S
4-INV
2
90
6
1002
2.449.890
5021
Gestão e Organização do SUS
3.018.265
At i v i d a d e s
5021 20Q7
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde
na Fiocruz
10 391
612.473
5021 20Q7 3341
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na
Fiocruz - No Município do Rio de Janeiro - RJ
10 391
612.473
S
4-INV
2
90
6
1002
612.473
5021 20YD
Educação e Formação em Saúde
10 128
734.967