DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº04635770/2023 - INÍCIO
LOTE 442/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23259639 - EEM SÃO JOÃO PIAMARTA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): EMANUEL NUNES VIANA - CPF: 54856558315 - MATRÍCULA: 22200181236399 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181083576 - NOME SUBSTITUÍDO: ALANA RAISSA BERNARDINO 
ALVES - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 17/04/2023 a 11/08/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado 
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.410,11 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS E ONZE CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23259639 
- EEM SÃO JOÃO PIAMARTA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 443/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): WELLINGTON DO NASCIMENTO MOREIRA JUNIOR - CPF: 00453999301 - MATRÍCULA: 2220018123616X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148115411 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARCOS HENRIQUE PIRES GONCALVES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: N - 
CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 20/04/2023 a 12/05/2023 - VALOR MENSAL: R$ 564,10; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 554,61 ( QUINHENTOS E CINQUENTA 
E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES e os Professores constantes neste extrato
LOTE 444/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ICARO OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 06382149390 - MATRÍCULA: 22200181235716 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147981018 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO EDNARDO 
RODRIGUES DE QUEIROZ - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T N - CH 
SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 14/04/2023 a 04/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2522,68; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.288,56 ( QUATRO MIL E DUZENTOS 
E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA e os Professores constantes 
neste extrato
LOTE 445/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23000138 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R5 - UNIDADE CONJUNTO CEARÁ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LIDIA MARIA AGUIAR GOMES - CPF: 61281082376 - MATRÍ-
CULA: 22200181235708 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000130175018 - NOME SUBSTITUÍDO: LUIZ AUGUSTO GOMES FILGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 05/04/2023 a 03/06/2023 
- VALOR MENSAL: R$ 865,27; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.701,70 ( 
UM MIL E SETECENTOS E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23000138 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R5 - 
UNIDADE CONJUNTO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 446/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LARISSA KELLY RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 61342412370 - MATRÍCULA: 22200181235686 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112237618 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ZELIA BESERRA CAMELO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 22/03/2023 a 01/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 105,11;LARISSA KELLY 
RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 61342412370 - MATRÍCULA: 22200181235694 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148107818 - NOME SUBSTITUÍDO: ADRIANA FERREIRA MENDONCA - JUSTIFICATIVA: 
EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 22/03/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 105,11; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.593,72 ( UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA 
E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 05 de maio de 2023.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº004/2023 - PROCESSO Nº04266856/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB, localizado em Q SHIS QL 19, Conjunto 12, 
SN, LOTE 16, Setor de Habitações Individuais Sul, CEP 71.655-120, Brasília - DF, inscrito no CNPJ sob o nº22.513.518/0001-61, doravante denominado 
PERMISSIONÁRIO, neste ato representado por sua Presidente, EUFRAUSINA HORTÊNCIA PEDROSA CARLOS, portadora RG Nº2008368902-2 
SSPDS/CE e inscrita no CPF nº122.373.103-00, resolvem celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, que será regido pelas seguintes cláusulas e 
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO, a título oneroso, dos imóveis listados 
no Ofício IDIB nº67/2023, de propriedade do Estado do Ceará, em favor do PERMISSIONÁRIO, transferindo- lhe, por conseguinte, a gestão do bem, em 
caráter provisório e precário. 1.2. Os imóveis listados no Ofício IDIB nº67/2023 serão permissionados para a realização da prova do concurso público da 
Companhia Docas do Ceará, no dia 30 de abril de 2023, em conformidade com as especificações constantes no Edital nº001/2023. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DAS OBRIGAÇÕES 2.1. Pela utilização das referidas instalações e bens, o PERMISSIONÁRIO compromete-se a: 2.1.1. Utilizar as instalações e bens na 
forma compatível com sua destinação e características, exclusivamente para os fins indicados na Cláusula Primeira – Do Objeto, do presente TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO. 2.1.2. Manter as instalações e bens em perfeito estado de emprego e conservação. 2.1.3. Realizar limpeza e manutenção de todas as 
áreas dos imóveis. 2.1.4. Responsabilizar-se por qualquer tipo de dano ou prejuízo que tenha sido causado às instalações. 2.1.5. Manter a limpeza, a higiene, 
a organização e a manutenção de toda a área disponibilizada para utilização. 2.1.6. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previden-
ciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade ao PERMITENTE. 2.1.7. Executar os 
serviços conforme especificações do Edital nº001/2023 e deste Termo de Permissão. 2.2. Quanto à PERMITENTE, esta compromete-se a: 2.2.1. Ceder ao 
PERMISSIONÁRIO os bens imóveis descritos no Ofício citado na Cláusula Primeira deste termo; 2.2.2. Exigir a devolução dos bens objeto deste termo, caso 
ocorra inadimplemento de quaisquer das cláusulas aqui estabelecidas ou necessitando do imóvel; CLÁUSULA TERCEIRA – USO E ATIVIDADE 3.1. A