DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
754 - 7.54.210054
1
400.000.000,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE
288.778,50
42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
288.778,50
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
10214 - Apoio a Eventos e Projetos Esportivos.
288.778,50
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
288.778,50
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
2.133.225,57
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
2.133.225,57
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
10093 - Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
17.995,34
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
17.995,34
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10444 - Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
1.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
761 - 7.61.100000
0
1.000.000,00
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10450 - Urbanização das Margens do Rio Cocó.
1.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
761 - 7.61.100000
0
1.000.000,00
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10475 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
15.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
15.000,00
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10609 - Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
15.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
15.000,00
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10610 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó.
15.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
15.000,00
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
18383 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito de Programas Federais.
9.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
9.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10717 - Implantação do Serviço de Abastecimento de Água (ÁGUAS DO SERTÃO - Comp. I).
8.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
8.000,00
17.512.621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
10369 - Ampliação do Serviço de Esgotamento Sanitário.
53.230,23
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.210056
1
53.230,23
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
3.964.560,61
47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
100.000,00
11.334.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11247 - Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
50.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
50.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
10997 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
50.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
20.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
30.000,00
47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
943.685,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11564 - Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento a Violência contra os Grupos Vulneráveis.
943.685,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
761 - 7.61.100000
0
943.685,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
2.920.875,61
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
20623 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM).
1.573.737,95
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
7
685.084,09
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
888.653,86
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
20757 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (PROVITA).
1.347.137,66
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
7
744.810,66
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
602.327,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
200.000,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
200.000,00
08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.  
15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III).
200.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
200.000,00
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
1.010.597.742,88
ANEXO DO DECRETO Nº35.423, DE 10 DE MAIO DE 2023
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.400.000,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
1.400.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11139 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
1.400.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
759 - 7.59.200070
1
1.400.000,00
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
5.833.513,30
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
5.833.513,30
06.182.524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES.  
11228 - Assistência a Vítimas de Desastres.
5.833.513,30
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
759 - 7.59.200079
1
5.833.513,30
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
5.994.151,45
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
5.994.151,45
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20726 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas Unidades Prisionais.
1.000.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
712 - 7.12.200000
1
1.000.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20726 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas Unidades Prisionais.
2.829.416,66