DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
11 - SERTÃO 
DE SOBRAL
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
500 - 5.00.100000
0
4.000.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
450.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
450.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10008 - Implantação de Nova Sede Administrativa das Instituições - Sema e Semace.
450.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
753 - 7.53.200070
1
450.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
9.903.944,17
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará, a partir de 09 de maio de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SYLVIA HELENA 
MARQUES AGUIAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.417, 
de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SANDRYLENE MARANHAO 
IBIAPINA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VALERIA MARCIA 
PINTO CORDEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO, SECRETÁRIA DA CULTURA, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 07/03/2023, para participar de reunião com o Sr. Alex Braga - Presi-
dente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), concedendo- lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) 
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza,
 01 de março 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº27/2023 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DESIGNAR 
para o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, os POLICIAIS militares discriminados no Anexo Único, todos lotados 
neste órgão, a partir de 10 de abril de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº27/2023
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
CORONEL QOPM
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
108.510-1-7
AJUDANTE DE ORDENS
2.
TENENTE-CORONEL QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
113.113-1-8
CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS 
DA UNIDADE MILITAR DE TRANSPORTE
*** *** ***
PORTARIA CM Nº29/2023.
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE INVENTARIANTE PARA A VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E 
CONTROLE DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DE CONSUMO E INTANGÍVEIS DA CASA MILITAR.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o §4º do art. 3º do Decreto Estadual nº 
33.417, de 30/12/2019, e com fundamento no art. 3º do Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, e para os fins previstos no Decreto nº 32.564, de 26 
de março de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente Inventariante da Casa Militar, com o objetivo de executar o levantamento dos bens, identificar, analisar 
e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil do material de consumo e dos bens 
móveis e imóveis deste Órgão.
Art. 2º A Comissão Permanente Inventariante da Casa Militar será composta pelos seguintes servidores:
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
Ten Cel PM
Cicero Nonato Sousa Passos
125.190-1-X
Presidente
2.
1º Ten PM
Charles Edson Freire Oliveira
104.774-1-7
Membro
3.
Subten PM
José Marcílio Magalhães
107.137-1-4
Membro
4.
3º Sgt PM
Raimundo Soares Filho
301.911-1-0
Membro
5.
3º Sgt PM
João Paulo Frota de Moura
301.427-1-3
Membro