DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública Estadual 
de Ensino do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6302023, até o dia 24/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230067
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230067 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços de Manutenção e Operação da EPC e das Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela 
Cagece, em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6702023, até o dia 24/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230076
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230076 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Concreto Asfáltico para Reparos, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6732023, até o dia 24/05/2023, às 
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230432
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230432 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes Laboratoriais para Mielograma, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4322023, até o dia 24/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230682
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230682 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6822023, até o dia 24/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220002/CEL 04/SDA/CE
IG Nº1148426000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - OBJETO:REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA 
FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: 
ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA, ITAPIPOCA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, 
MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SOBRAL, 
TRAIRI E TIANGUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com 
base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Solicitação 
de Propostas, após análise das Propostas Técnicas e Proposta Financeira das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. Consultoras Selecionadas 
para Compor a Lista Curta: (i) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO – CEPLAN & ADVANK LDA; (ii) CONSORCIO 
IBER-GEO CONSULTING & AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA 
EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A; (iii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS 
– CEALTRU; (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; (v) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA 
E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; (vi) ESPLAR-CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA; (vii) CONSULTORIA 
PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO RURAL S/C – TERRA TRÊS; e (viii) IDEF-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMI-
LIAR. 2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) IDEF-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA 
FAMILIAR; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU; e (iii) CONSÓRCIO IBER-
-GEO CONSULTING & AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA 
EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A. 3. As Notas Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) IDEF-INSTITUTO PARA 
O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - 74,00 pontos - QUALIFICADO; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS 
DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU - 80,30 pontos - QUALIFICADO; e (iii) CONSÓRCIO IBER-GEO CONSULTING & AQUINO 
CONSULTORES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA 
INOVAÇÃO, S.A. - 63,00 pontos - REJEITADO. 4. O preço ofertado, com os impostos, foi o que segue: (i) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA 
AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU – R$ 1.243.405,80. 5. A Classificação dos proponentes foi a que segue: (i) CENTRO DE 
ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU – 1º COLOCADO; (ii) IDEF-INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – 2º COLOCADO. 6. O Proponente selecionado para a contratação acima referida foi o CENTRO DE 
ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU, com prazo de execução de 5 (cinco) meses, conforme 
definido no PROJETO: SÃO JOSÉ III 2ª FASE e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 1.243.405,80 (um milhão, duzentos 
e quarenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221754
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1754/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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