DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 52/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. e art 126, inciso II, alínea “a” e “b” do RLC - Processo nº 0875.000078/2023-69-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato em referência, por mais 120 (cento e vinte) dias; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27 de março de 2023, para terminar em 24 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalte-
radas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece no 
exercício da presidência; Patrícia Gonçalo de Abreu, Advogada da Consultoria Jurídica – DJU; José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0079/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Contratação de serviços 
sistemáticos e continuados de conservação e manutenção das tubulações componentes dos sistemas de Esgotamento Sanitário dos municípios de 
Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto – UNMTE, por demanda. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220044 - CAGECE - Contrato nº 79/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0895.000002/2022-14-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.387.426,92 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e 
vinte e seis reais e noventa e dois centavos). pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0005/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 05/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SANECONTROLLER 
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA; OBJETO: serviços de Elaboração de Projetos de Melhorias para Sistemas de Abastecimento de 
Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES), por demanda, no Âmbito do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 
05/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
e os termos do Processo nº 0983.000001/2023-07-Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que o originara, 
que será em 05 anos de sua publicação.; DATA: 04/04/2023; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Francisco Vieira Paiva, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 03 de fortaleza de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº007/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2023. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 
02 de maio de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
DOCUMENTO DO NUTEC, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100059-1-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100090-1-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100091-1-1
FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
100151-1-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIA R TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE
TELEFONISTA
100191-1-7
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIA R TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCÊZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO
100292-1-X
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
100410-1-5
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100484-1-9
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100491-1-3
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100510-1-0
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100518-1-9
ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100523-1-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA
SECRETÁRIO
100539-1-9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100559-1-1
MARIA ELIZABET LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005611-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
3000002-1
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
3001651-3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº04/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 03635651/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, art. 2º, 
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROGRESSÃO, o Professor RICARDO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 300158-1-9, lotado no Centro de Ciências da Saúde, vinculado à Coor-
denação do Curso de Educação Física, da referência “D” para referência “E”, Classe Assistente, com vigência a partir de 01/07/2019, sem os pagamentos 
retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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