DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, 
e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20220036/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para cada lote, contados a partir da data de recebimento da Ordem 
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 38.042.971,80 (trinta e oito milhões, quarenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE V; D. OPERACIONAL- SANTA QUITÉRIA; DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10074.01.02.0
3.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449051; FONTE; 500; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO CONTRATADO)RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 10737152/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220064
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portado do RG n.º 769.878.683-87 e de CPF 940.020.273-20, residente e domiciliado na Rua 
Vilebaldo Aguiar, 521 – Apto. 702 – Cocó – Fortaleza – Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o 
regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido 
todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220064 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO 
TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – TURURU-CE., em regime de empreitada por preço 
unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da 
seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. inscrita no CNPJ sob nº 17.663.454/0001-45, 
estabelecida na Rua Magno, 31 – Cajazeiras - Fortaleza - CE, CEP: 60.864-505, pelo valor global de R$ 1.840.595,27 (Hum milhão, oitocentos e quarenta mil, 
quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 10738558/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220068
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portado do RG n.º 769.878.683-87 e de CPF 940.020.273-20, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – Apto. 702 – Cocó – Fortaleza – Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as 
exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220068 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – CAPISTRANO-CE., em regime de empreitada por preço unitário. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte 
Empresa vencedora do aludido certame licitatório: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.597.909/00011-34 
, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 504, Lj A, Boa Vista, Fortaleza – Ce, CEP: 60867-670, pelo valor global de R$ 1.795.200,00 (Hum 
milhão, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0049.000036/2023-24-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII 
- OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de abril de 
2023, para terminar em 17 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de abril de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece no exercício da presidência; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e José Orlando Mesquita Lins, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0138/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº 0875.000363/2022-44-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: quantitativos no valor de –R$ 741.224,11 (setecentos e 
quarenta e um mil e duzentos e vinte e quatro reais e onze centavos), na ordem de –5,77%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante 
de R$ 658.957,43 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), em percentual correspondente a 5,13%, 
sobre o valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.850.000,00 (doze milhões, oitocentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richard Francis Brown Superintendente de Obras, respondendo pela Diretoria de Engenharia e José Newton 
Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0201/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do 
Estado do Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: QUANTUM DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Nova Lima/
MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
1125.000005.2023-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de Vigência do Contrato em referência, por mais 2 (dois) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de abril de 2023, para terminar em 14 de junho de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia da Cagece no exercício da presidência; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece e Carlos Enrique Esteban Morosoli, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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