DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 10723250/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) ao servidor JOSÉ MATOS 
CRUZ, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09765549/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2018 e 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 25.380,27 (vinte e cinco mil, 
trezentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 25.380,27 (vinte e cinco mil, trezentos e 
oitenta reais e vinte e sete centavos) ao servidor ISAAC NETO GOES DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada nas fls. 29 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05856698/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.333,66 (mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.333,66 (mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) à servidora PAULA 
ANDREA ROLIM COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05774004/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.104,13 (dois mil, cento e quatro reais e treze centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.104,13 (dois mil, cento e quatro reais e treze centavos) ao servidor JEFFERSON DE FREITAS 
CARVALHO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05772591/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.235,98 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e oito 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.235,98 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) ao 
servidor JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 10 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05765030/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.064,22 (dois mil, sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.064,22 (dois mil, sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) ao servidor JOÃO HELDER 
GUEDES DE AMORIM JÚNIOR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05856698/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.059,84 (dois mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.059,84 (dois mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) à servidora JÔNIA 
CARVALHO DINIZ, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº47/2023
NUP Nº27001.000756/2023-08
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, inscrito no CPF nº 511.421.634-15, residente e domiciliado 
na : Rua Solon Pinheiro, 1143, 303-B, Fátima, CEP: 60050-041, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço 
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O 
CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – 
QUADRILHAS JUNINAS 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: 
Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente 
contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.03.3390
36.1.7591200070.1 – PESSOA FÍSICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
e LAIRTON DOS SANTOS GUEDES - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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