DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
COOPERATIVA
PROPRIETÁRIO
VEÍCULO
CPF_CNPJ
NOME
CTIPO
CPF_CNPJ
NOME
PLACA
CHASSI
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
3
95742735391
EVANDO RODRIGUES 
SOUZA
OPJ3936
93PB25M1MDC045644
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
2
34958744000135
JOSE VILSON CARVALHO
POI6319
8AC906657KE163412
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
3
3610326336
FRANCISCO 
PRIVINO VERAS
PMK0802
936ZCWMMCG2159408
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
3
19447009867
FRANCISCO DAS 
CHAGAS SOBRINHO
POK7295
8AC906657KE177512
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
3
61484827384
ANTONIO LEANDRO 
DA SILVA
POT6F75
8AC906657KE177421
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
3
72074825315
ELISAMA GOMES 
DE OLIVEIRA
POL5975
8AC906655KE173351
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO 
ACARAU DO ESTADO DO CEARA
3
98635387368
JULIO CEZAR BRANDAO
PMV5774
8AC906655GE113742
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
2
10837666000152
COOP DE TRANP DE PASS 
DO EST DO CE DE ITA
OSR8D04
93ZL53C01D8450990
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
2
10837666000152
COOPERITA COOP 
DE TRANS DO EST 
DO CEARA DE IT
OSC6657
8AC906655EE083858
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
2
10837666000152
COOPERITA COOP DE 
TRANS PASS CE ITA
QPR9F19
8AC906655KE162791
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
2
26442875000137
NUBIA FARIAS 
TOME VIANA ME
OSQ5726
8AC906657EE087028
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
2
30812171000186
FRANCIVALDO 
SOUSA SILVA
RIH3J08
8AC907857ME191149
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
2492684342
JOSE ROCHA DE SOUSA
POV3954
8AC906655KE175814
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
3255890381
DARLINE SILVA 
DOS SANTOS
PJW1A07
93ZL50C01G8467262
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
5821080398
DORISVALDO 
JACINTO RIBEIRO
PTA7G20
8AC906655JE142618
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
5920157348
JAMES AZEVEDO 
DE FREITAS
POL8214
8AC906655KE175816
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
12782294857
FRANCISCO 
MARINHO MELO
PNK4G83
8AC907857LE183925
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
16390602863
SIDENILTO CARNIEL
PNS8659
8AC906657HE126755
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
17614133846
PAULO ZAUBERTO 
MAGALHAES
POB3F73
8AC907857LE182749
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
21146667353
RAIMUNDO NONATO 
MACIEL VIANA
PNR5B95
8AC906655KE170411
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
28596560300
SEBASTIAO CLAUDIO 
DA SILVA
PML5450
93ZL53C01E8457244
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
37217224349
JOSE EDMILSON 
AGRELA BARROSO
PNW5903
8AC906655KE175925
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
48113999353
FRANCISCO PEREIRA 
ALBUQUERQUE
PON3H72
8AC907857LE186472
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
54579430387
JOSE BISMAR ROGERIO
PMY6925
93ZK50C01J8473694
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
69945390325
FRANCISCO CLEBER 
UCHOA DE MELO
PNI2871
93PBA2U1AHS500507
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
72337362353
CLAUDECIR RICARDO 
DUARTE
PNZ6902
8AC906657KE166018
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
78833477304
FRANCISCO RICARDO 
MORAIS PINTO
POL9544
8AC906655KE174295
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
79395520310
ANCELIO MOURA VIANA
PSF8F93
8AC906655GE107439
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
80887899315
JOSE LUIZ CARVALHO 
SOUSA
POI8I76
93ZK50C01J8474006
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
3
88566951387
FRANCISCO MARFIM NETO
OSS5G94
93ZL53C01D8451037
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
2
34894934000136
JOSE IVAN DE 
SOUSA LINO ME
PNU6843
93ZK50C01L8488416
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
579825388
JOSE VAGNER 
QUEIROZ XAVIER
PKF3356
93PB72M10HC057909
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
1806552302
SIDINEI DA SILVA 
DE OLIVEIRA
PNG7C78
93ZL50C01G8466395
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
31432450344
JOAO PAULO DA SILVA
OVA9224
93PB72M10EC049885
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
36737968368
ARNALDO CAETANO 
DA SILVA
RIC8C59
93ZK150CZN8495837
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
39319369372
FRANCISCO 
HERNANDO FARIAS
FCP2G68
93PB80M32FC056091
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
53927141372
FRANCISCO ERNANDES 
DE LIMA RAULINO
PNB8F65
93ZL50C01G8467256
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
54708125372
FRANCISCO KLEBER 
FAUSTINO DE ALMEIDA
FQT4E08
93PB43M10FC055149
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
57349053215
JOZIEL DE ABREU LIMA
PMF0J95
93PB72M10FC055770
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
77210468315
FRANCISCO CLAUDIO 
ALVES DE OLIVEIRA
POD9E35
93ZK50C01L8485880
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
87807831391
FRANCISCO EDVAN 
AMARO HONORIO
POG6E06
93ZL50C01G8466902
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
3
92059376815
JOAO VICENTE SOARES
OCK0930
93PB27G30CC040394
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº46, de 03 de maio de 2023.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar a inclusão dos seguintes produtos