DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0051.00818
CERVEJA DESCARTAVEL 
600ML
CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA 
DESCARTAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
13,09
03.002.0052.01271
CERVEJA DESCARTAVEL 
500ML
CERVEJA CAPITOSA TERESA & JORGE 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAPITOSA
VIDRO
UN
10,27
03.016.0004.00148 
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA CERVEJINHA BARRIL 1L
CERVEJARIA CAPITOSA
BARRIL
UN
14,08
03.002.0059.00241
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
3,99
03.002.0091.00115
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML 
CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA 
RETORNAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
5,29
03.002.0091.00117
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
5,69
03.002.0091.00096
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA CERPA DRAFT GARRAFA 
RETORNAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
4,99
03.002.0091.00097
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA CERPA GOLD GARRAFA 
RETORNAVEL 600ML 
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
4,99
03.002.0055.00564
CERVEJA DESCARTAVEL 
355ML
CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
4,99
03.002.0055.00891
CERVEJA DESCARTAVEL 
355ML
CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
5,09
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47, de 03 de maio de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa Nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:
I - inclusão dos seguintes produtos:
FRUTBISS
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.086.0022.00387
SORVETE FRUTBISS (CHOCOLATE, MORANGO, FLOCOS, 
NAPOLITANO, DOCE DE LEITE, SONHO MEU, PAVE, CREME COM 
PASSAS, CREME, NATA GOIABA, BRIGADEIRO) POTE 1,5L
UN
R$ 15,01
NATURAL UP
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0016.00045
PICOLE NATURALLE ICE UP (ABACATE, ABACAXI, ACAI, ACEROLA, CAJA, 
CASTANHA, CASTANHA COM COCO, COCO, COCO VERDE, CUPUACU, 
GOIABA, GRAVIOLA, JACA, KIWI, LIMAO, MANGA, MARACUJA, MELANCIA, 
MORANGO, TAMARINDO, FRUTAS VERMELHAS, PITAYA) 56G
G
R$ 4,64
02.081.0016.00058
PICOLE NATURALLE ICE UP WHEY PROTEIN (MARACUJA, 
CHOCOLATE, AMENDOIM, ACAI) 56G
G
R$ 7,79
02.081.0021.00409
PICOLE NATURALLE ICE UP GIRAMILLE (BANANA, UVA) 60G
G
R$ 4,30
II - alteração do seguinte produto:
GUILATO - SORVETE
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.086.0013.00327
SORVETE GUILATO A GRANEL 05 LITROS
L
R$ 72,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº48, de 04 de maio de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
REQUEIJÃO SABORES COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00223
REQUEIJAO CREMOSO PEREIRA CHEDDAR POTE 200G
UND
R$ 6,00
REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00224
REQUEIJAO CREMOSO PEREIRA LIGHT POTE 200G
UND
R$ 6,00
02.084.0001.00225
REQUEIJAO CREMOSO PEREIRA ZERO LACTOSE POTE 200G
UND
R$ 6,20
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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