DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº404/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante
no processo suíte de NUP 08012002931/2023-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES de exames de Legislação, bem como à viajarem em objeto de
serviço à cidade de Quixadá/CE, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto
Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 404/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE LOURINHO
COELHO FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE
01/03/2023 à
15/03/2023
14,5
61,33
889,29
10
978,22
FRANCISCA SONNAYRA
DE LIMA PINHEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE
01/03/2023 à
15/03/2023
14,5
61,33
889,29
10
978,22
AUREA FATIMA
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE
01/03/2023 à
15/03/2023
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 1.956,44
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02486220/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de junho de
2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1190/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional GABRIELE CIDRAO STUDART GOMES ,
com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/08568/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar
os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 03/04/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante
no processo suíte de NUP 08012002734/2023-09, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES de exames de habilitação volante, bem como à viajarem em
objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10
do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 497/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ALYSSON ROBERIO DE
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO EDNO
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
CELIA NEIVA
GOMES MARTINS
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
CELIANE MENDES
MOREIRA DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
CELSO OSORIO DA
SILVA LIMA
GERENTE
III
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
77,10
269,85
0
269,85
EDMILSON SOUSA
ARAUJO
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FELIPE DE SOUZA BENTO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FERNANDO LUIS
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCA CATHARINA
ALVES DANTAS
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO ARAUJO
ALBUQUERQUE JÚNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO RICARDO
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GERALDO MILITAO
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GLEICE RODRIGUES
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JIMMY DOUGLAS
DA SILVA IZIDIO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE ALVES DA
SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE EDIVO
PEIXOTO FILHO
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO
IV
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
64,83
226,91
0
226,91
JOSE EDUARDO
FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE ORLANDO
PINTO LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/CE
17/03/2023 à
20/03/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
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