DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
65, da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 04232790/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor mensal
(sem provisionamento) do Contrato nº039/2023, que passará de R$ 60.711,03 (sessenta mil, setecentos e onze reais e três centavos) para R$ 60.710,91
(sessenta mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos), em razão da retificação dos encargos sociais da planilha de custos da proposta da Contratada,
que passou de 68,9803% para 68,9804%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 27 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS
e Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - ATTACK SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°149/2022 - CCER IG N°1228525
PROCESSO N°01752741/2023
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de
outro lado, SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, com sede na AV SORIANO
ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TAVORA, FORTALEZA, Ceará , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob
o nº149/2022 , celebrado em 05/05/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 05/05/2023 a
04/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dota-
ções orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período
de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: 8. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS
DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO06/2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº47100001.08.122.211.20826.03.339009.1.5009100000.0
VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS
MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente prati-
cados. DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá
nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril de 2023;
Mônica Juca de Oliveira - Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
de Planejamento Interno - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023 IG Nº1230273
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES
DE AR CONDICIONADO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua José Avelino, nº 532 - A – Bairro: Centro – Fortaleza/Ce,
CEP: 60.060-360, inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10, representada neste ato por Danielle Silva Peixoto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a Aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado – Sem Instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 20210036 -SEPLAG e seus anexos e ARP 2022/18469, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução
deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 166.358,64 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e
quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11098-47100001.08.122.211.10055.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Danielle Silva Peixoto - Coldar Serviços
de Instalações de Ar Condicionado Ltda.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2023 IG Nº1230860
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 502, Esplanada
Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Maria Canildes Vieira Sales. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva
e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
do Ceará localizadas na Zona Sul da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses,
contado a partir da sua publicação no DOE. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço
ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos no art.57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 65.599,15 (sessenta
e cinco mil, quinhento e noventa e nove reais e quinze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.1.500
9100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023 IG Nº1230667
PROCESSO Nº: 02457832/2023 OBJETO: A dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das
áreas Técnica Administrativa e Serviços Diversos da Secretaria da Proteção Social – SPS , pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Vale
ressaltar que a referida Dispensa, tem por objetivo garantir e facilitar o serviços essenciais para o exercício da cidadania de milhares de cearenses, tendo em
vista a facilidade do acesso à emissão de RG, CPF Certidão de Antecedentes Criminais, Atualizações da Receita Federal, Cadastro da Carteira de Trabalho
Digital e outros demais serviços públicos de parceiros que serão incorporados VALOR GLOBAL: R$ 524.316,01 ( quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos
e dezesseis reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100011.14.422.133.30019.03.339037.1.5009100000.0 47100011.14.422.133.30019.03
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