DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106/2023
PROCESSO Nº01941480/2023/VIPROC /SESA OBJETO: contratação dos serviços em horas de profissionais na categoria de FARMACÊUTICO 
BIOQUÍMICO (4.460 horas – semana/diurno), para atender as necessidades do IPC/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPC é unidade de saúde secundária do Estado do Ceará e vem cumprindo sua missão realizando exames e 
tratamentos que previnem e/ou diagnosticam precocemente o câncer ginecológico. A unidade presta atendimento ambulatorial e cirúrgico em hospital-dia, 
recebendo encaminhamentos para atendimento ambulatorial especializado em patologia cervical como lesões de baixo e alto grau e carcinomas de colo 
uterino, que são investigados e tratados, quando pertinente à resolutividade local. Para atender a demanda supracitada, com o objetivo de garantir a prestação 
de serviços nos setores de farmácia e laboratórios de citopatologia e patologia e visando atender a população do Estado do Ceará referenciada pelas Centrais 
de regulação que apresentem quadro clínico de média complexidade em ginecologia (patologia cervical), mastologia e dermatologia (câncer de pele) há 
a necessidade de um quantitativo de 4 farmacêuticos trabalhando 40 horas semanais perfazendo o total de 4.460 horas semestrais contratadas VALOR 
GLOBAL: R$ 133.800,00 ( cento e trinta e três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.33903400.1.50
0.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOSAÚDE 
– COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. DISPENSA: 27/04/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 137/2023
PROCESSO Nº03185127/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de empresa na prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) administrativas, de transportes e serviços 
diversos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Ora, veja-se o 
amolde do caso à situação em que a lei classifica a licitação como dispensável, na medida em que, segundo informações dos autos, a situação relatada indica 
premente emergência para a prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados rejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) administrativas, de transportes e serviços diversos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e suas 
unidades vinculadas. Salvo melhor juízo, conforme manifestação do setor competente, resta enquadrada a situação de emergência. Sendo assim, verifica-se 
ser possível ocorrer dispensa de licitação, uma vez que caracterizada a urgência de atendimento a situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a 
segurança de pessoas VALOR GLOBAL: R$ 7.415.248,67 ( sete milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e oito reais, sessenta e sete centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HMJMA - 24200794 10 . 302 . 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200794 10 . 302 . 631 20077 03 339034 
1.500.9100000.0.3.01; HM - 24200214 10 . 302 . 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200214 10 . 302 . 631 20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; 
HIAS - 24200204 10 . 302 . 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200204 10 . 302 . 631 20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; HSMM - 24200234 
10 . 302 . 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200234 10 . 302 . 631 20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; CENTRO DE CONVIVÊNCIA 
ANTONIO DIOGO - 24200694 10 . 302 . 631 20071 7 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200694 10 . 302 . 631 20071 07 339034 1.500.9100000.0.3.01; 
SESA NÍVEL CENTRAL - 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01, 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339034 1.500.9100000.0.2.01, 
24200154 10 . 302 . 631 20323 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200154 10 . 302 . 631 20323 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; CORAC - 24200074 10 . 
302 . 631 20234 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200074 10 . 302 . 631 20240 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200074 10. 302. 631 20236 03 339034 
1.500.9100000.0.3.01, 24200074 10 . 302 . 631 20240 03 339034 1.500.9100000.0.3.01, 24200074 10 . 302 . 631 21083 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; 
HSJ - 24200224 10 . 302 . 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200224 10 . 302 . 631 20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; SVO - 24200704 
10 . 305 . 632 20151 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200704 10 . 305 . 632 20151 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; HGCC - 24200194 10 . 302 . 631 
20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200194 10 . 302 . 631 20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; 21ª CRES JUAZEIRO DO NORTE - 24200854 10 
. 122 . 211 20779 1 339037 1.500.9100000.0.2.01, 24200854 10 . 302 . 631 20234 1 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200854 10 . 305 . 632 20243 1 339037 
1.500.9100000.7.3.01, 24200854 10 . 122 . 211 20779 01 339034 1.500.9100000.0.2.01 e 24200854 10 . 305 . 632 20243 01 339034 1.500.9100000.7.3.01; 
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH) - 24200324 10 . 302 . 631 20071 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200324 10 . 
302 . 631 20071 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; IPC - 24200364 10 . 302 . 631 20071 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 e 24200364 10 . 302 . 631 20071 
03 339034 1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222023
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 20222023– Sesa/Cosup, Processo VIPROC 
n.º 08127140/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n.º 20222023– Sesa/Cosup, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
3.840
R$ 4,2600
R$ 16.358,40
2
3.840
R$ 3,8600
R$ 14.822,40
4
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA
2.280
R$ 13,9300
R$ 31.760,40
8
3.312
R$ 4,0600
R$ 13.446,72
10
11.160
R$ 3,0700
R$ 34.261,20
13
1.008
R$ 10,1600
R$ 10.241,28
14
1.224
R$ 19,1800
R$ 23.476,32
5
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
4.344
R$ 2,4600
R$ 10.686,24
6
5.664
R$ 2,4600
R$ 13.933,44
7
4.080
R$ 2,4600
R$ 10.036,80
VALOR TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 179.023,20
Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222086
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222086 SESA, Processo VIPROC Nº 
07780192/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222086 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: