DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº015/2023
PROCESSO NUP: 10011.002337/2022-08
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002337/2022-08, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 20 e 25 de julho de 2022, nas cidades de Ipaumirim-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor ITALO ROMULO DA SILVA ELPIDIO, 
matrícula nº 300.343-7-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº017/2023
PROCESSO NUP: 10011.002350/2022-59
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE nº 045 de 24/02/2021; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002350/2022-59, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 17 e 31 de outubro de 2022, nas cidades de Cedro-CE e Icó-CE, pelo servidor ITALO ROMULO DA SILVA ELPIDIO, matrícula nº 
300.343-7-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orça-
mentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº034/2023
PROCESSO NUP: 10011.002088/2022-42
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002088/2022-42, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente em participar do curso de identificação 
veicular - DIV, nos dias 03 a 07 de outubro de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 300.332-9-9, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua 
comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado 
do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 408,42 (quatrocentos e oito 
reais e quarenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº84/2023 – DG/AESP/CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, 
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 
2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional, através do NUP 10041.000120/2023-89, bem como o 
disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
- Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 
(trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – Turma IV/2023. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO – TURMA IV/2023 Local: FORTALEZA/CE Período: 03/04/2023 a 12/05/2023 Carga-Horária: 278 h/a
ORD
CPF
NOME
1
60417407300
ADEILTO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR
2
05764993407
ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS
3
02889984303
ANTÔNIO EDSON BEVENUTO GOMES
4
62310607304
ARNALDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
5
02459237308
BRUNO EUCARISTA MACIEL MELO
6
01186298324
CARLOS ADRIANO DA SILVA
7
07223040300
DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
8
06419821355
ELIAS BATISTA DA SILVA
9
01799013383
ELINEUDO DA SILVA MATIAS
10
61604889373
FELIPE FREITAS LEMOS
11
05262387390
FRANCISCO ALBERTO SOUSA SAMPAIO JUNIOR
12
07594509358
FRANCISCO DANRLEY EDGAR SILVA
13
04839009317
FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ FILHO
14
04442940312
FRANCISCO EDINAN GOMES DA SILVA
15
61441111310
FRANCISCO RODRIGO ARAÚJO DAMASCENO
16
06521682300
FRANCISCO YURI CARVALHO MACIEL
17
04901020340
GILBERSON TIAGO MOURA SANTOS
18
04290838316
IVAN CARNEIRO MAGALHAES
19
05475745331
JACKCEANE MARIA MARTINS DOS SANTOS
20
04035358320
JOÃO VICTOR DE JESUS MAIA
21
07729082306
JOÃO VICTOR MACIEL COSTA
22
05766936346
JOSÉ HAMILTON MOTA LOPES
23
02165858305
JOSÉ WELLINGTON JUSTINO CRISPIM FILHO
24
86547664503
LEANDRO BISPO DOS SANTOS
25
62341622313
MATHEUS DO NASCIMENTO CAMPOS