DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECUR-
SO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0302.01/2023. Ob-
jeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria visando o Estudo, Levantamento e Propositura de Demandas Judiciais e/ou Adminis-
trativas visando a Redução das Despesas Correntes e Recuperação de Créditos Provenientes da Relação de Consumo de Energia Elétrica pelo Município,
Incremento da Receita Tributária da Contribuição de Iluminação Pública. Após avaliação do recurso interposto pela empresa BRAINCO CONSULTO-
RIA TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA UNIPESSOAL LTDA contra a fase de habilitação, a CPL decidiu declarar a INABILITAÇÃO da licitan-
te BRAINCO CONSULTORIA TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA UNIPESSOAL LTDA, Por não cumprir as exigências do item 6.3.1. Prova
do registro da licitante na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ou prova de inscrição dos sócios e integrantes não sócios da sociedade na Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, posição acompanhada por ato do Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão. Dossiês franqueados para vistas no endereço
na Avenida São João, 75, Centro, Santana do Acaraú-Ceará. Abertura das Propostas de Preço será dia 18 de maio de 2023, às 09:00hs, no endereço retro-
mencionado. Santana do Acaraú - Ceará, 10 de maio de 2023. Á Comissão.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 05.02.03/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de Kit de Refeição para merenda escolar (composto de prato, caneca e colher), junto a Secretaria de
Educação do Município, que do dia 11/05/2023 ao dia 25/05/2023 até às 17h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de
Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26/05/2023, às 07:30h., horário
de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 26/05/2023. O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE
e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 05.02.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de Bebedouros Industriais junto a Secretaria de Educação do Município, que do dia 11/05/2023 ao dia
22/05/2023 até às 17h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço
Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 23/05/2023, às 13h., horário de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances
ocorrerá a partir das 14h., horário de Brasília do dia 23/05/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala
da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os licitantes e demais interessados que
a Comissão Permanente de Licitação na qual após a reclassificação dos Projetos de Vendas e documentos pertinentes, abre-se prazo para apresentação
das AMOSTRAS, no âmbito da Chamada Pública nº 01.16.01/2023 que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para
serem utilizados na merenda escolar, da Rede de Ensino da Prefeitura, iniciando-se em: 11/05/2023 e se finalizando no dia 12/05/2023 as 17h. O resultado
das análises das amostras será divulgado no endereço eletrônico https://www.beberibe.ce.gov.br/chamamento.php bem como https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas, maiores informações na sede da Prefeitura, Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua:
João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro. CEP: 60.840-000, Beberibe/CE. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 05.03.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de material estruturado para atender as necessidades do Programa Municipal de Recomposição de
Conteúdos, visando o aprimoramento da aprendizagem, objetivando as avaliações externas do SABE e SPAECE, junto a Secretaria de Educação do
Município, que do dia 11/05/2023 ao dia 24/05/2023 até às 17h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação
referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25/05/2023, às 07:30h., horário de Brasília e
o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 25/05/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.
beberibe.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 05.02.01/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de aparelhos de Ar Condicionado junto a Secretaria de Educação do Município, que do dia 11/05/2023 ao
dia 22/05/2023 até às 17h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço
Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 23/05/2023, às 07:30h., horário de Brasília e o início da Sessão de Disputa de
Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 23/05/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 05.03.01/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de Preços visando a aquisição de material gráfico para suprir as necessidades das diversas unidades
administrativas do Município, que do dia 11/05/2023 ao dia 23/05/2023 até às 17h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos
de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24/05/2023, às 07:30h., horário
de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 24/05/2023. O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE
e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Adjudicação e Homologação - Concorrência Pública Nº 2023.02.06.01-CP.
Objeto: contratação de empresa especializada em manutenção, obras, eficientização, cadastro e ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando
elaboração de projetos executivos, sistema de telegestão com tecnologia led, para atender as demandas do Município de Solonópole/CE, tudo conforme
especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Vencedor: Lumiere Lux Energia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.077.810/0001-
84, com o valor global de R$ 4.641.732,25 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). Adjudico
e Homologo o presente processo de licitação na forma da Lei. José Helder Nogueira Landim Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura. Data: 09 de
maio de 2023.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Município de Pedra Branca torna público que a partir das 08:30h do dia 10 de maio
de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 031/2023-PE, cujo objeto versa sobre aquisição de
redes de proteção e telas de alambrados esportivos, para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Esporte do Município de Pedra Branca/CE.
Data de abertura das propostas: 23 de maio de 2023 das 08:00 às 08:30h. Data da disputa de preços: 23 de maio de 2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília-
DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes,
Centro, Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.
br/licitacao.php>. Pedra Branca, 09 de maio de 2023. João Vieira de Souza Neto - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Intenção de Revogação Tomada de Preços nº 22.02/2023-TP. A Presidente da Comissão de Permanente de Licitação
torna público a intenção de revogação, cujo objeto: Contratação de empresa para executar a reconstrução do canal de adução e inclusão de 05 linhas de
manilhas com diâmetro nominal de 1,0 metro com o comprimento de 35 metros, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo. Motivo: razões de
interesse público. Michelle Roque Guedes.