DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico 
Nº 2023.03.13.1-PE. O Município de Paracuru, através da Secretaria de Educação, convoca as seguintes empresas JBR Distribuidora e Serviços LTDA 
e Inforsistem Comércio e Serviços LTDA, para assinatura da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2023.03.13.1-PE, cujo o objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática destinados a suprir 
as necessidades das diversas Secretarias do Município de Paracuru - Ce, conforme Termo de Referência, na qual se sagraram vencedoras, cumpre-nos 
informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em Lei. Paracuru/CE, 09 de maio de 2023. Erica de Figueiredo der Hovannessian 
- Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Isaac de Luna Ribeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.05.09.02. Objeto: Contratação de Show Artístico 
do Artista/Cantor Wawa, a se realizar durante o evento alusivo a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. Favorecida: 
Walesvick Anderson Souza Pinho. Valor do Show: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Barbalha/CE, 09 de maio de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Isaac de Luna Ribeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.05.09.01. Objeto: Contratação de Show Artístico 
do Artista/humorista João Cláudio Moreno, a se realizar durante o evento alusivo a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de Barbalha/
CE. Favorecida: João Cláudio da Silva Moreno. Valor do Show: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Barbalha/CE, 09 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÕNICO N° 2504.01/2023. A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM SEDE NA TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, 
PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO 
POR OBJETO A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE BATURITÉ/CE, FOI REVOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE 
COMPROVADO. BATURITÉ/CE, 08 DE MAIO DE 2023. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA – PREGOEIRA.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caucaia. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos Licitantes participantes do processo: Tomada de 
Preços Nº. 003/2023 TP, cujo objeto é o Seviços de divulgações de matérias institucionais em rádios, Rádio WEB, TV WEB, produção de vídeos, produção 
de revistas informativas e elaboração e produção de reportagens externas para acompanhamento das atividades parlamentares, junto a Câmara Municipal 
de Caucaia/Ceará, de acordo com especificações no termo de referência do edital. Que decorrido prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” A 
presidente da Comissão de Licitação comunica que será dado continuidade ao certame no próximo dia 15 de maio de 2023, às 10:00 horas, será aberto o 
envelope contendo a proposta de preços do Participante Habilitado. Caucaia, 09/05/2023. Pedro Beal de Freitas Vasconcelos - Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento das Habilitações referente a 
Tomada de Preços nº 007/2023.04 que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Sec. de Desenvolvimento Agrário, 
Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Uruburetama. Habilitadas: 1. Mourão Rodrigues Construções e Serviços Ltda; 2. G. K. Engenharia e 
Soluções Ltda; 3. Construtora Vipon Eireli; 4. E2 Construções e Serviços Eireli; 5. F. J. Construtora Eireli; 6. Mandacaru Construções e Empreendimentos 
Ltda; 7. Tomaz Construções Ltda e 8. Engercon Construtora e Serviços Ltda. Inabilitadas: 1. WU Construções e Serviços Eireli; 2. H. M. de Vasconcelos 
Serviços Eireli; 3. Construtora Fernandes Ltda e 4. R&G Construções e Locações Ltda. A partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal, previsto no 
Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Uruburetama/CE, 08 de maio de 2023. Elinaldo Dutra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de 
Jijoca de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso 
de Extrato de Ratificação de Inexigibilidade N° 011/2023, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, cujo objeto: contratação de show 
artístico “David Valente” no dia 12 de maio de 2023 em alusão ao dia das mães, do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, favorecida: Davi Vasconcelos 
Valente da Conceicao 48598305391, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 13.729.020/0001-40, situado à Rua Barão de Vasconcelos, 
N° 522, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Fundamento Legal: art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93. Ratificada 
em 09/05/2023. Celiomar de Araújo Brandão – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação de Jijoca de Jericoacoara-CE. 
Jijoca de Jericoacoara - CE, 09 de maio de 2023. Celiomar de Araújo Brandão - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e 
Comunicação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso. A Prefeitura Municipal de Trairi por através da Comissão de Pregão, torna público que 
Retornará a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1503.01/2023PP SRP, tipo menor preço, para Registro de Preços visando a futura e eventual 
contratação de empresa para prestação de serviços de publicações da administração pública em jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e 
Diário Oficial da União, de responsabilidade das Diversas Secretarias do Município de Trairi-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente. A 
sessão acorrerá no dia 16 de maio de 2023 às 15:00h na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 – Planalto Norte – Trairi/CE. O 
Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores 
que lhe foram introduzidas. Trairi/CE 09 de maio de 2023. Alex da Costa - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura, 
Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-050523-
PERP01. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico, sanitário, pintura, afins 
e outros materiais de consumo e permanente, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Hidrolândia-CE 
– Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; https://
licitamaisbrasil.com.br/; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 
07h30m às 13h00m – Local de Realização da Licitação: https://licitamaisbrasil.com.br/ – Data de Abertura: 23/05/2023 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: 
Paulo Roberto Martins Bezerra.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira, Wanderley Pereira Diniz. Extrato do Contrato 
nº 2023.05.08.001-SEFIN, decorrente da Tomada de Preços nº 2023.04.18.001-SEFIN. Dotação Orçamentária: 01.05.05.04.122.0402.2.005. Elemento 
de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: Prestação de serviços especializados no fornecimento de sistema e gestão pública, composto por módulos integrados e 
provimento de Datacenter, para controle e cobrança dos tributos municipais, com implantação, instalação, migração de dados, customização e treinamento 
técnico para atende as necessidades do setor de tributos da Prefeitura. Valor Global: R$ 40.000,00. Vigência do Contrato: até 31/12/2023, a contar da data da 
emissão da ordem de serviço. Contratada: Unissol Projetos e Sistemas Ltda. Assina pela Contratada: Raimundo Herilandes Ferreira Cabral.