DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 89
Brasília - DF, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 10/5/2023 a
edição extra nº 88-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial às cidades de Lisboa e
Porto, República Portuguesa, no período de 21 a 25 de abril de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, Ministra de Estado da Cultura;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, Senador da República;
MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica;
RAIMUNDO CARREIRO SILVA, Embaixador do Brasil na República Portuguesa (sem
ônus);
MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, Cônsul-Geral do Brasil no Porto;
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos - APEX-Brasil;
MARCELO RIBEIRO FREIXO, Presidente da Embratur - Agência Brasileira de Promoção
Internacional do Turismo;
MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; e
HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Madri, Reino
da Espanha, nos dias 25 e 26 de abril de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;
LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, Senador da República;
ORLANDO LEITE RIBEIRO, Embaixador do Brasil no Reino da Espanha (sem ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços; e
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos - APEX-Brasil; e
INTÉRPRETE:
RACHEL CHRISTINNA ALVES BEZERRA.
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Londres, Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, nos dias 5 e 6 de maio de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da
República; e
CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte (sem ônus).
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.001960/2023-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, RITA LEITE BRITO ROLIM, Juíza Titular da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, Estado da Paraíba, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba,
na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Carlos Coêlho de Miranda Freire.
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa